JATO F 16 É DERRUBADO NA SÍRIA

Por Robinson Farinazzo

Você gosta de tecnologia militar? Fique por dentro das atuais e futuras armas que estão em combate no campo de batalha. Siga o WARFARE no Twitter, Facebook.

PROCURANDO UM RUMO

Por Gen Ex Maynard Marques de Santa Rosa

Interpretar o cenário nacional é um desafio ao discernimento. A multiplicidade de apelos de conteúdo emocional parece criar perplexidade, anulando nos brasileiros o senso de responsabilidade pelo próprio destino. Dessa forma, temas vitais, porém desgastantes, como os da segurança pública, podem ser relegados impunemente na agenda legislativa.

Outras questões essenciais têm sido, igualmente, postergadas de modo sutil, como as do ajuste fiscal e da governabilidade. O acerto das contas públicas torna inevitável a discussão da questão previdenciária, mas não pode prescindir da racionalização do setor público. Contudo, essa preocupação tem-se restringido ao âmbito do Executivo e implicado cortes de incentivos ao setor privado, investimentos federais e custeio, sobretudo, da segurança. Infelizmente, não há notícias de ajuste no topo de nenhum dos três poderes.

No tocante à governabilidade, o dilema constitucional vem sendo omitido da agenda, como se tabu fosse. Curiosamente, o caso da Previdência mostra que mesmo a carta magna é suscetível à mudança de opinião, quanto o é a biruta à força do vento.Na Constituinte de 1988, o MDB atendeu às corporações de servidores, ao unificar o seu regime previdenciário, antes dividido por categorias de celetistas e estatutários. A "conquista" da aposentadoria integral, celebrada por milhares de funcionários, mas sem a contrapartida do tempo de contribuição, selou o destino futuro da previdência pública. Agora, o mesmo partido propõe uma reforma sumária, presumindo a necessidade de erradicar privilégios. O projeto, de inspiração draconiana, não deixou margem para uma solução transitória, como a que foi aplicada às estatais. Por isso, a reação implacável das corporações. E de fato, se aprovado como está, somente restaria aos quadros públicos a opção do mercado de previdência privada, tornado extremamente promissor, pela expectativa de afluxo dos novos clientes.

A inadequação da ordem jurídica agrava o fenômeno da carência de lideranças. A "Constituição Cidadã" revestiu-se de "cláusulas pétreas", que o constituinte pretendeu perpetuar, à revelia da lei natural do progresso. No capítulo dos direitos individuais, por exemplo, o inciso XVIII do Art. 5º estabelece que: "A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento". Ao interditar o direito de defesa do Estado, estimulou-se a proliferação de organizações-não-governamentais, hoje calculadas em mais de 700 mil, muitas delas projetadas para atender a interesses ocultos, como os do crime organizado e os dos órgãos de inteligência estrangeiros que operam no território brasileiro.

Com as regras em vigor, nenhum presidente seria capaz de impulsionar as reformas estruturais necessárias. O gigantismo do Legislativo e a complexidade dos interesses partidários conspiram contra a agenda. A ineficácia dos processos age em favor da inércia, quando não impede a aprovação das proposições estratégicas. O poder executivo está submetido a uma dependência perigosa do parlamento, ficando praticamente impossibilitado de aprovar qualquer legislação que afete os interesses dominantes. Em acréscimo, por razões atávicas, a administração pública tem, ainda, de conviver com a hipertrofia da fiscalização dos órgãos de controle. A lei merece ser escoimada de ambiguidades, para simplificar os processos administrativos, assegurar a punibilidade dos corruptos e proteger a gestão pública da ingerência externa.

Por outro lado, a fluidez do "espírito da época" tem estimulado o surgimento de "outsiders" capazes de ameaçar o espaço de poder dos atores do "estamento burocrático", dando ensejo aos balões de ensaio que, inexplicavelmente, surgem do nada. O mais recente foi a proposta de mudança para o regime semipresidencialista, uma solução que nega ao presidente os instrumentos da gestão política, assegurando a manutenção do "status quo".

Em resumo, portanto, a carência maior do Brasil de hoje é de ordem em todas as suas expressões: política, econômica, social e jurídica. E o primeiro passo para alcançá-la é a revisão da Carta Magna.

Você gosta de tecnologia militar? Fique por dentro das atuais e futuras armas que estão em combate no campo de batalha. Siga o WARFARE no Twitter, Facebook.

Grande Unidade Operacional é inaugurada na Amazônia

Por Exército Brasileiro

Você gosta de tecnologia militar? Fique por dentro das atuais e futuras armas que estão em combate no campo de batalha. Siga o WARFARE no Twitter, Facebook.

EXÉRCITO BRASILEIRO INAUGURA A 22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA EM MACAPÁ

Por Agência Verde Oliva / Centro de Comunicação Social do Exército

Hoje, dia 26 de janeiro, às 10h00, o Comando Militar do Norte realizou a cerimônia de inauguração da 22ª Brigada de Infantaria de Selva, “Brigada da Foz do Amazonas”, localizada em Macapá, capital do Amapá. Durante a solenidade, onde houve a assunção de Comando do General de Brigada Luiz Gonzaga Viana Filho, que irá liderar a mais nova Grande Unidade Operacional do Exército Brasileiro.

A criação da 22ª Brigada de Infantaria de Selva tem como finalidade aumentar a capacidade operacional e melhorar o gerenciamento administrativo do Exército Brasileiro na Amazônia, além de articular o esforço da presença militar na região e guarnecer a área de fronteira da Amazônia Oriental.

A Grande Unidade está diretamente subordinada ao Comando Militar do Norte (CMN), que tem sede em Belém (PA). É constituída pelas seguintes organizações militares: Companhia de Comando da 22ª Brigada de Infantaria de Selva (Cia Cmdo 22ª Bda Inf Sl) e Comando Fronteira Amapá/34º Batalhão de Infantaria de Selva (CFAP/34º BIS), ambas em Macapá; 2º Batalhão de Infantaria de Selva (2º BIS), em Belém (PA); e 24º Batalhão de Infantaria de Selva (24º BIS), em São Luís (MA).

NOTA À IMPRENSA - EXÉRCITO BRASILEIRO

NOTA À IMPRENSA

A respeito da ocorrência policial envolvendo militar do Exército na rodovia Presidente Dutra, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que:

1. No dia 18 Jan 2018, o 2º Sargento Renato Borges Maciel, lotado no 34º Batalhão de Infantaria Mecanizado (34º BI Mec), sediado em Foz do Iguaçu/PR, foi preso na divisa entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, em posse de substância entorpecente e armas de fogo não pertencentes à Instituição, como resultado de levantamento de dados dos Serviços de Inteligência do Exército Brasileiro, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil/RJ.

2. Será instaurado um Processo Administrativo para a apuração de todos os fatos e responsabilidades. O Exército Brasileiro enaltece a atuação sinérgica das Forças de Segurança Pública e coloca-se à disposição para apoiar as investigações na busca do rigoroso esclarecimento das circunstâncias que envolveram a ocorrência policial.

3. O Exército Brasileiro não admite atos dessa natureza, que ferem os princípios e valores cultuados pela Força Terrestre.


Brasília-DF, 18 de janeiro de 2018.


CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
EXÉRCITO BRASILEIRO
BRAÇO FORTE – MÃO AMIGA

Comemorar sua atuação 24 horas por dia, 7 dias por semana na Amazônia? Os 100 anos de um Batalhão de Selva!

Humaitá (AM) – O Exército Brasileiro tem várias de suas organizações militares (OM) com mais de 100 anos de profícuo trabalho e constante vigilância dos interesses, das aspirações e da manutenção dos valores que forjaram nossa Naçao. E, destarte, na Amazônia brasileira isso é motivo de alegria e lídimo sentimento do dever cumprido, 24 horas por dia, 7 dias por semana!

Em 2 de janeiro, o 54° Batalhão de Infantaria de Selva (54º BIS), “Batalhão Cacique Ajuricaba”, completou 100 anos de existência. Suas origens remontam ao 45º Batalhão de Caçadores do 15º Regimento de Infantaria, criado em 1915, pelo Decreto no 11.498, de 23 de fevereiro; organizado em 1917 pelo Aviso nº 852, de 9 de novembro; e instalado em 2 de janeiro de 1918, na cidade de Manaus (AM).

As comemorações do centenário tiveram seu início em 6 de novembro de 2017, com a realização da formatura da Saudade, que contou com a participação de autoridades e militares da reserva.

No período de 25 a 28 de novembro de 2017, o Batalhão realizou uma marcha de 100 km no trecho da BR 319, sentido Manaus-Humaitá. A atividade teve a participação de 100 militares, sendo 33 militares da 1ª Companhia de Fuzileiros de Selva; 33 da 2ª Companhia de Fuzileiros de Selva; e 33 militares da Companhia de Comando e Apoio; além do Comandante da organização militar.

Em 30 de novembro de 2017, a Banda de Música do 54° BIS realizou, na praça da matriz de Humaitá, o concerto musical alusivo às comemorações do aniversário dos 100 anos do Batalhão, com a ilustre participação das bandas da Companhia de Comando da 17ª Brigada Infantaria de Selva e do 6° Batalhão de Infantaria de Selva.

No dia 9 de janeiro, coroando as comemorações dos 100 anos, foi inaugurado o Bosque dos Antigos Comandantes e Subcomandantes do Batalhão. Também foi realizada a inauguração do Espaço Cultural, com objetivo de criar um ambiente de exposição e reflexão acerca da identidade do 54º BIS na Força Terrestre, bem como da importância da presença do Exército Brasileiro na cidade de Humaitá.

Por fim, foi realizada uma formatura comemorativa ao centenário da organização militar. A solenidade contou com as presenças de autoridades civis e militares, de antigos Comandantes, de amigos do Batalhão e de militares da reserva, além de familiares e convidados dos integrantes da Unidade.

Exército e Forças de Segurança nas ruas de Mossoró

Mossoró (RN) – Na tarde de 9 de janeiro, Mossoró foi cenário de uma inédita Operação Interagências, envolvendo a tropa verde-oliva e diversos órgãos de Segurança Pública.

Integrantes do Exército Brasileiro, das Polícias Rodoviárias Federal e Estadual, das Polícias Civil e Militar, da Guarda Civil Municipal de Mossoró e agentes da Fiscalização de Trânsito e Transporte saíram às ruas da cidade, com o objetivo de intensificar as ações de policiamento em toda a zona urbana.

A ação foi fruto de uma reunião de coordenação, realizada, no dia anterior, na sede do Batalhão General Tibúrcio, oportunidade em que o Tenente-Coronel Eduardo Henrique de Sá Oliveira, Comandante da Área de Operações em Mossoró, reuniu-se com representantes das instituições mencionadas para planejar uma operação em conjunto.

Essa operação interagências durou cerca de três horas, na qual foram empregadas duas companhias de fuzileiros. A força de combate do Exército, aliada ao conhecimento dos demais participantes, quanto à área de atuação e à definição dos melhores horários para as investidas, aumentou o poder de dissuasão contra a prática de ilícitos.

A atuação da Força Terrestre em conjunto com as Forças de Segurança disponíveis está autorizada pelo Decreto Presidencial que legitimou a Operação Potiguar III.

Assinatura do Contrato de Licenciamento do Radar M60, produto de defesa com tecnologia nacional.

Brasília (DF) – No dia 13 de dezembro, no Quartel-General do Exército, foi realizada a assinatura do contrato de licenciamento e certificação do Radar SABER M60, entre o Exército Brasileiro e a EMBRAER Defesa. A certificação é o resultado de uma parceria entre as instituições no desenvolvimento de tecnologia nacional de defesa para a criação de um equipamento destinado a integrar um sistema antiaéreo visando a proteção de pontos e áreas sensíveis.

Na presença do Comandante do Exército, General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas; do presidente da EMBRAER Defesa e Segurança, Jackson Schneider; e de oficiais-generais da Instituição; o Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército (DCT), General de Exército Juarez Aparecido de Paula Cunha, assinou o contrato de licenciamento do Radar SABER M60 com o presidente da Savis Bradar (empresa controlada pela EMBRAER), Nilson Santin.

“O Radar SABER M60 é, realmente, um caso de sucesso!”, afirmou o chefe do DCT, General Juarez. Já o presidente da EMBRAER Defesa e Segurança ressaltou o orgulho da parceria com o Exército e explicou que, a partir desse licenciamento, o radar será comercializado para outros países e a tecnologia gerada poderá ser aproveitada em prol do Brasil. “Hoje é um momento importante para a EMBRAER, para o Exército e para o País”, completou.

RADAR SABER M60

O SABER M60 é utilizado pelas tropas brasileiras desde 2012, e foi empregado inclusive nas operações em prol dos grandes eventos sediados pelo Brasil nos últimos anos. Ele permite rastrear alvos em um raio de 60 quilômetros, transmitindo informações em tempo real para um Centro de Operações de Artilharia Antiaérea (COAA). O equipamento também está integrado ao Sisdabra (Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro) da Força Aérea Brasileira. O radar foi desenvolvido pela BRADAR, empresa controlada pela EMBRAER Defesa e Segurança, em parceria com o Centro Tecnológico do Exército.

Leve, o M60 pode ser facilmente transportado para qualquer local do território nacional ou empregado em missões de paz no exterior. Sua instalação para entrar em operação pode ser feita em menos de 15 minutos e por apenas três pessoas. Outro ponto importante é que o radar pode ser integrado a sistemas de armas baseados em mísseis ou canhões antiaéreos.

O Radar SABER M60 possui baixo peso e elevada mobilidade, é acondicionado em caixas de transporte, podendo ser transportado por viaturas, aviões de pequeno porte, helicópteros, trens e embarcações, pode ser instalado no alto de edificações, e suporta a operação em todas as condições climáticas do território brasileiro. Estas características o tornaram indicado para emprego em operações de defesa externa, bem como em Operações de Garantia da Lei da Ordem e em Operações de Manutenção de Paz.

                                    

ENGESA

Por General de Exército Armando Luiz Malan Paiva Chaves

O nome ou, melhor dizendo, o acrônimo ENGESA é muito mais do que o batismo de uma empresa. É o relato da obra de um empresário altamente dotado de inteligência, bagagem técnica e cultural, acurada visão de futuro e aptidão para selecionar valores humanos e que levou uma modesta firma de fabricação de componentes para exploração petroleira a se transformar num complexo industrial-militar, o qual disputou mercados com os maiores e mais tradicionais produtores de armamentos de alta tecnologia mundiais. Vencido pela concorrência por justa ambição de crescimento, que ignorou a ponderação no cumprimento de compromissos contratuais e bancários assumidos, esse empreendedor mergulhou na inadimplência, na concordata e na falência. Deixou de existir. Passou a ser uma história, a contar e lembrar.

Nascimento e evolução

Em 1958, a ENGESA (Engenheiros Especializados S/A) foi criada por José Luiz Whitaker Ribeiro. Em 1968, produzia componentes para a exploração de petróleo e os fornecia a Petrobras. Ao ter seus caminhões enfrentando estradas de terra e barro para chegarem ao destino no litoral, desenvolveu, "de motu próprio", uma caixa de transferência com tração total, aplicada com sucesso em seus veículos nacionais. Em 1970, o Exército interessou-se em testar o invento. Aprovado, passou a usá-lo.

Na época, estavam em desenvolvimento no Parque Regional de Motomecanização, da 2ª Região Militar, os blindados S/R Cascavel e Urutu. Convidada, a ENGESA aceitou associar-se à Força Terrestre e participar do empreendimento. Em 1974, a empresa tomou a iniciativa pioneira de oferecer à Líbia o blindado Cascavel, com canhão 90 milímetros. Foi um sucesso! A ENGESA começava a crescer com a exportação. Em poucos anos, vendeu esse blindado a 18 países localizados no Oriente Médio, na África, na América do Sul e no Mediterrâneo.

Acima: Veículo de transporte de tropas Urutu, um dos mais bem sucedidos produtos da Engesa.

Nos anos de 1980, iniciou o desenvolvimento em computador (hoje, AutoCad) doEE-T1 Osório, carro de combate (CC) armado de canhão 120 milímetros. Em 1985, a Arábia Saudita convidou Alemanha, Brasil, EUA, França, Grã-Bretanha e Rússia a levarem seus CC para demonstração. O Osório, já testado aqui, foi transportado de avião ao destino. Teve muito bom desempenho.

Em 1986, a ENGESA obteve financiamento de US$ 65 milhões pelo BNDES. No mesmo ano, assinou contratos com o Exército para grandes fornecimentos: 40 mil tiros de morteiro; 100 conjuntos de rádio; 51 blindados Urutu; 500 a 600 viaturas de 2 1/2 toneladas; 380 viaturas de 3/4 toneladas e 82 jipes. Apesar do subsídio, os recursos foram aplicados para a aquisição de fábricas, como a IMBEL, de Juiz de Fora, bem como para novos desenvolvimentos, como mísseis e helicópteros, que não chegaram a ser efetivados. O Exército exigiu e obteve uma Confissão de Dívida, porém, nada do contratado jamais foi entregue.

Plano inclinado descendente

Do exposto, deduz-se que 1986 foi o ano de entrada da empresa no plano inclinado descendente, que a levaria, mais adiante, à extinção. Em 1987, a Arábia Saudita convocou para segunda avaliação o Abrams norte-americano, o AMX 40 francês, o Challenger britânico e o Osório brasileiro, este, mais uma vez, transportado de avião. Pelo relato dos dirigentes da ENGESA, tudo indicava que seu produto foi o vencedor do certame. Prova disto é que foi assinado um pré-contrato para a aquisição de 316 carros de combate, por US$ 2,2 milhões.

Em 1989, o Departamento de Estado e o Departamento de Defesa norte-americanos apresentaram ao Congresso minucioso relatório defendendo a conveniência de o Abrams ser vendido à Arábia Saudita, tanto pelo que a fabricação representaria para a indústria nacional, como pelo que significaria a entrada de um novo fabricante (ENGESA) no mercado do Oriente Médio. A ação diplomática produziu seus efeitos e o Abrams foi vendido aos árabes, deixando a ENGESA "a ver navios".

Acima: O MBT Osório foi o mais sofisticado produto da Engesa.

Nos anos de 1990, a ENGESA pediu concordata. O Governo brasileiro autorizou o Tesouro Nacional a conceder à IMBEL NCz$ 30 milhões (de cruzados novos) para adquirir o acervo tecnológico da ENGESA, excluído o do Osório. A empresa vendedora teria três anos de prazo para recompra. Caso isto não ocorresse, o acervo tecnológico do Osório seria cedido à IMBEL por preço simbólico de NCz$ 1,00.

Deduz-se do parágrafo anterior que os méritos tecnológicos da ENGESA eram amplamente reconhecidos, seja pelo Exército, seja pelo mais alto escalão da administração pública. E que a inconsistência de sua política econômico-financeira vinha sendo severamente avaliada e mesmo sancionada, como o foi com a aquisição do acervo tecnológico.

Um Grupo de Trabalho criado na Presidência da República, ligado ao Gabinete Militar, reuniu representantes do Tesouro, do BNDES e do Banco do Brasil, para acompanhar a evolução do saneamento. Foi, inclusive, proposta a concessão de aumento de capital da IMBEL, pelo BNDES e BB, para que a ela fossem transferidas todas as garantias da ENGESA depositadas nos dois bancos. A IMBEL não aceitou a proposta, pois nada receberia em caso de falência. Em contraposição, propôs a entrega do acervo tecnológico, o que ocorreu, já que o prazo para recompra se esgotara. Os 30 milhões recebidos para a aquisição temporária do acervo tecnológico foram aplicados na recompra da Fábrica de Juiz de Fora, que voltou a ser propriedade da IMBEL.

Agonia

Em 1991, firmou-se um Protocolo de Intenções e Procedimentos. Nele, foi estabelecido que as ações dos controladores passassem ao domínio da IMBEL, a preço simbólico. A Fábrica foi credenciada para negociar com os credores redução de 90% das dívidas. O BNDES e o BB receberiam 53% do resultado da alienação de ativos não operacionais e os 47% restantes passariam para a IMBEL pagar parcialmente os credores. Seria criada nova empresa afim, com os recursos devidos aos trabalhadores, que virariam acionistas, com os valores desses recursos.

Em 1992, os ativos não operacionais não obtiveram preço. Em consequência, todo o plano falhou. Em 1994, o Gabinete Militar da Presidência apresentou proposta de desapropriação da ENGESA por interesse público. Na época, o Governo julgou temerária tal iniciativa e a arquivou.

Acima: Mesmo com vendas expressivas para o mercado internacional, a Engesa veio a falir devido a falhas de gestão.

Ainda naquele ano, o Presidente da IMBEL viajou à Grã-Bretanha para apresentar, ao Conselho de Administração da British Aerospace, uma proposta de associação com sua subsidiária Royal Ordnance para a copropriedade e a gerência conjunta da ENGESA, mediante investimento de US$ 125 milhões. Os britânicos disseram concordar com o valor da participação, porém, os recursos não poderiam ser aplicados para saldar dívidas tributárias, trabalhistas e bancárias. Mais uma tentativa frustrada de salvar a empresa.

Em 1995 decretou-se a falência da ENGESA. O juiz passou a tratar das alienações. Questionou a propriedade da IMBEL sobre o acervo tecnológico, que só foi assegurada com ganho de causa obtido na justiça. Todo o material do acervo foi transferido para a Fábrica de Piquete, à exceção dos planos do Osório, que não foram encontrados nem na fábrica, em São José dos Campos, nem no complexo administrativo de Barueri. Em 2005 a fábrica de São José dos Campos foi vendida à EMBRAER.

Considerações finais

A epopeia da ENGESA - da criação ao declínio, e deste à falência - é exemplo frustrante da aptidão criativa e tecnológica do empresariado brasileiro, bem como da carência de recursos financeiros governamentais para assegurar a regularidade de encomendas de que depende a sobrevivência das empresas. As motopeças, os blindados Charrua e Bernardini, e o carro de combate Tamoio reforçam a exemplificação.

Enquanto foi possível financiar demandas não entregues, a ENGESA foi largamente apoiada. Porém, seu ímpeto de produzir e exportar gerou compromissos financeiros que foram muito além do que o Governo brasileiro poderia apoiar. Veio-lhe a inadimplência e não houve como contorná-la, nem como moderar sua ambição. À frustração da venda do Osório somou-se o fracasso de novas iniciativas, como a de helicópteros e a de mísseis.

O Governo e o Exército Brasileiro, via IMBEL, procuraram caminhos para salvar a ENGESA, contudo, a cova que a enterraria já era muito funda, cavada por seu próprio Conselho de Administração. O Brasil perdeu uma empresa que lhe poderia dar autossuficiência em muitos itens de emprego militar, destruída pelas mãos de quem a criara e a quis maior do que lhe disponibilizavam os meios.

Não se tem notícia da utilização do acervo tecnológico guardado na Fábrica de Piquete, que poderia ser muito útil nos desenvolvimentos programados pelo Exército. Também não se sabe do acervo do Osório, sem dúvida muito valioso, que é propriedade da Força. Caberia uma ação, mesmo policial, para descobrir seu destino. Localizado, teria grande valor na orientação da fabricação de blindados brasileiros.

Tiro de Guerra: escola de civismo e cidadania

Por  Cb R2 Weverson Flávio Santana Nunes

"Se todos os cidadãos usufruem das benesses da Pátria, nada mais justo que todos participem da sua defesa." (Olavo Bilac).

Em 1902, foi criado, no Rio Grande (RS), uma sociedade de tiro ao alvo, voltada às atividades militares. A partir de 1916, com a contribuição direta de Olavo Bilac em proveito do Serviço Militar Inicial Obrigatório, essa sociedade transformou-se em Tiro de Guerra (TG), unidade militar cada vez mais participativa na comunidade e importante para a sociedade brasileira, responsável por formar cabos e soldados de segunda categoria, que se tornam reservistas do Exército Brasileiro.

Atualmente, existem mais de duzentos Tiros de Guerra no Brasil, espalhados pelas diferentes Regiões Militares. Além das instruções ministradas durante o Serviço Militar Inicial (SMI), o TG contribui com outras práticas primordiais na vida do jovem, como a cidadania e o patriotismo, atributos que colaboram com a formação de cidadãos cônscios de seus direitos e, principalmente, de seus deveres no espaço em que atuam.

Um dos pontos positivos dos TG é a adequação das instruções, de modo que o futuro reservista consiga conciliar o SMI com o trabalho e o estudo. Além disso, um dos fatores motivacionais é a oportunidade de servir a seu País, com o acompanhamento familiar bem de perto, evitando que o jovem se desloque até outro Município ou Estado. Outro lado igualmente importante é a contribuição da organização militar na divulgação dos valores éticos, morais e patrióticos, que, uma vez inseridos na vida desses militares, ajudam na manutenção das famílias e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Apesar do curto período de nove meses, os atiradores (assim são chamados os militares que servem nos Tiros de Guerra) passam por diversas experiências, que auxiliam na formação pessoal e profissional: operações de Garantia da Lei e da Ordem, ações cívico-sociais, treinamentos de ordem unida, desenvolvimento da liderança, trabalho em equipe, entre outras, marcam a vida do atirador. Mesmo não seguindo a carreira das armas após a prestação do Serviço Militar, atributos como liderança, disciplina e assiduidade são internalizados e aproveitados pelos jovens, particularmente no mercado de trabalho, fazendo com que se destaquem em qualquer instituição em que trabalhem.

Neste TG, ensina-se o jovem a ser SOLDADO e CIDADÃO". A frase está estampada nas paredes do Tiro de Guerra 01-007, em Colatina (ES), Unidade em que servi com muito apreço e admiração em 2012. Lá, eu acompanhava, diariamente, os atiradores, deixando bem claro que a principal função era conciliar as instruções militares com a cidadania. Era praticamente impossível não ler essa passagem, diariamente, quando chegávamos ao quartel; no caminho para as aulas e, até mesmo, no último dia do ano de instrução. De certa forma, o TG marca a vida de qualquer jovem que tem a honrosa oportunidade de passar por essa organização militar, seja nas atividades, seja no ciclo de amizades, o que torna seus integrantes uma família.

Por fim, os Tiros de Guerra contribuem para a integração dos atiradores com a realidade nacional, transformando-os em verdadeiros líderes democráticos, atentos aos ideais da nacionalidade brasileira. Desse modo, esses jovens, uma vez instruídos e incentivados, serão peças fundamentais na construção de nossa Pátria, que tem, no civismo e na cidadania, os pilares para o seu crescimento.

Castello Branco: o homem, o chefe militar, o estadista

​Pelo Gen Bda Luiz Eduardo Rocha Paiva

Em 2005, a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) completou um século de existência. Na época, eu a comandava e propus, ao Comandante do Exército, que ela recebesse a denominação histórica de "Escola Marechal Castello Branco". Para respaldar a proposta, elaborou-se um documento, no qual foram ressaltadas as qualidades morais, éticas e profissionais do cidadão, chefe militar e estadista, bem como sua forte relação com a Escola. O texto, a seguir, tem o citado documento institucional como fonte, não havendo, portanto, autor específico.

Castello Branco – O homem

Nasceu em Messejana (CE), em 20 de setembro de 1900, filho do Capitão Cândido Borges Castello Branco (mais tarde, General de Brigada) e de Antonieta Alencar, descendente do escritor José de Alencar. Foi educado segundo sólidos princípios e valores morais e éticos, que forjaram caráter íntegro e firme. Esse atributo, a invulgar inteligência, o raciocínio ágil e lúcido e a diferenciada visão estratégica alicerçaram o respeito e a admiração dos que com ele conviveram ou daqueles que estiveram sob sua liderança, no meio civil e na carreira das armas.

Em 1922, casou-se com Argentina Viana, de tradicional família mineira, com quem teve dois filhos - Antonieta e Paulo. Um ano antes de assumir a Presidência da República, quando comandava o IV Exército em Recife (PE), sua esposa faleceu.

Castello Branco – O chefe militar

Foi declarado oficial de Infantaria em 1921 e, desde cedo, segundo o General Octávio Costa, "firmou-se frente aos subordinados pelos valores morais, capacidade intelectual, tenacidade, dedicação integral à missão e competência profissional". Teve longa passagem na Escola Militar do Realengo, formando os cadetes. A primeira vez, na função de instrutor; na segunda, comandando o Curso de Infantaria.

A participação de Castello Branco na Força Expedicionária Brasileira (FEB), desempenhando a função de E3 da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária, consolidou sua ascendente trajetória profissional. Na Itália, sob pressão extrema, manteve estabilidade emocional e planejou, com habilidade, as grandes vitórias da FEB nos Montes Apeninos e no Vale do Rio Pó. Assim, consolidou seu já elevado conceito entre subordinados, companheiros e chefes militares, brasileiros e estrangeiros.

Foi instrutor, diretor de ensino e comandante da ECEME, conduzindo a elaboração do Manual de Estado-Maior e Ordens e do Regulamento de Operações; e a atualização do Método de Trabalho de Comando. Orientou a evolução da doutrina de concepção francesa, da 1ª Grande Guerra para a norte-americana, emergida nos anos 1940. Teve o mérito de adaptar essa última às características e aos desafios futuros do Exército Brasileiro.

Cultuava a tradição, mas suas palavras mostram que sabia distingui-la de rotina: "A rotina é a tradição corrompida, deturpada e morta, ao passo que a tradição é a conservação do passado vivo. É a luta contra a morte do passado. É a entrega, a uma geração, dos frutos da geração passada. Separar o que merece durar. Deixar sair o que merece perecer".

Castello Branco – O estadista

No cenário conturbado que levou ao vitorioso Movimento Civil-Militar de 31 de Março de 1964, foi o líder naturalmente escolhido pelos pares e acolhido, no nível político, para conduzir os destinos do País, ao ser eleito presidente pelo Congresso Nacional, mantido aberto pelo Comando Revolucionário. Sua atuação na Presidência da República estabeleceu as bases para o extraordinário desenvolvimento que elevou o Brasil, nos anos seguintes, da 48ª para a 8ª economia mundial. Por outro lado, foi exemplo do que deve ser o caráter de todos os que ascendem à liderança em qualquer instituição ou nação.

Seu discurso de despedida da Presidência da República revela um verdadeiro estadista:

"Não quis nem usei o poder como instrumento de prepotência. Não quis nem usei o poder para a glória pessoal ou a vaidade dos fáceis aplausos. Dele nunca me servi. Usei-o, sim, para salvar as instituições, defender o princípio da autoridade, extinguir privilégios, corrigir as vacilações do passado e plantar com paciência as sementes que farão a grandeza do futuro [...]. E se não me foi penoso fazê-lo, pois jamais é penoso cumprirmos o nosso dever, a verdade é que nunca faltaram os que insistem em preferir sacrificar a segurança do futuro em troca de efêmeras vantagens do presente, bem como os que põem as ambições pessoais acima dos interesses da Pátria. De uns e outros desejo esquecer-me, pois a única lembrança que conservarei para sempre é a do extraordinário povo, que na sua generosidade e no seu patriotismo, compreensivo face aos sacrifícios e forte nos sofrimentos, ajudou-me a trabalhar com lealdade e com honra para que o Brasil não demore a ser a grande nação almejada por todos nós."

Este é um pequeno resumo do que foi Castello Branco - o homem, o chefe militar e o estadista.

Que falta faz um cidadão desse naipe na liderança política, nesse cenário conturbado e ameaçador como o vivido no Brasil de hoje!

Formosa (GO) – No dia 30 de outubro, o 6º Grupo de Mísseis de Foguetes (6º GMF) foi palco de uma cerimônia para a entrega de 12 viaturas modernizadas, no padrão MK3M, ao Exército Brasileiro. Elas fazem parte do terceiro lote de veículos entregues e atendem a mais uma etapa do Programa Estratégico do Exército ASTROS 2020.

As viaturas-lançadoras foram apresentadas durante a solenidade, presidida pelo Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, General de Exército Juarez Aparecido de Paula Cunha. Após o processo de modernização, todas foram dotadas de tecnologia digital similar à da versão MK6. O presidente da Empresa Estratégica de Defesa Avibras, João Brasil Carvalho Leite, realizou a entrega simbólica das chaves ao Comandante do 6º GMF, Tenente-Coronel Elson Lyra Leal.

A remodelagem das viaturas da versão MK3 para MK3M do Sistema ASTROS compreende os trabalhos de engenharia e a execução das atualizações mecânicas, eletromecânicas, eletrônicas e de software de comando e controle, com o objetivo de melhorar o desempenho e a capacidade. O recebimento desses produtos de defesa contribui para a evolução e a consolidação da Artilharia de Mísseis e Foguetes, representando um salto tecnológico de capacidade, de eficiência e de efetividade para o apoio de fogo da Força Terrestre.

Para o Comandante Logístico do Exército Brasileiro, General de Exército Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, este é um momento bastante significativo para a modernização da segurança nacional, por meio do ASTROS 2020, ainda com o benefício da considerável economia financeira alcançada no processo de remodelagem das viaturas. “E assim o Forte Santa Bárbara torna-se uma realidade, uma grande potência de fogo no Centro-Oeste”, concluiu.

O presidente da Avibras complementou que o ASTROS 2020 é resultado de uma parceria consistente entre a Força Terrestre e a indústria bélica nacional, o que coloca o Brasil entre as principais nações no domínio de novas tecnologias.

Participaram, ainda, da solenidade o Secretário de Economia e Finanças do Exército, General de Exército Antônio Hamilton Martins Mourão; o Chefe do Estado-Maior do Exército, General de Exército Fernando Azevedo e Silva; autoridades do Ministério da Defesa e comandantes de organizações militares da Guarnição de Brasília.

Projeto Estratégico ASTROS 2020

O Programa Estratégico do Exército ASTROS 2020 busca a dissuasão extra regional para a defesa do Brasil. Alinhado com a Estratégia Nacional de Defesa, o Sistema é um dos sete programas indutores da transformação do Exército Brasileiro.

Iniciou-se em 2012, com a assinatura de dois contratos com a Avibras Indústria Aeroespacial S/A, companhia 100% nacional e que fabrica produtos de defesa, com a finalidade de desenvolver um míssil tático de cruzeiro, com alcance entre 30 e 300 km; e um foguete guiado de elevada precisão, com alcance de 40 km.

Ainda como projetos integrantes do Programa ASTROS estão: a aquisição de novos veículos de combate; a modernização das viaturas do 6º GMF; o Sistema Integrado de Simulação ASTROS (SIS-ASTROS), que trabalha ambientes operacionais virtuais de combate; e o Forte Santa Bárbara, criado com a finalidade de reunir, em um único local, as organizações militares operacionais de mísseis e foguetes, um estabelecimento de ensino, um centro de logística, uma unidade de busca de alvos, unidades administrativas e um campo de instrução adequado para treinamento. O término do programa está previsto para 2023.

Exército Brasileiro apoia o III Seminário Internacional de Defesa

Evento conta com a presença de ministros e tem programação ampliada

O APL Polo de Defesa e Segurança de Santa Maria, por meio da Agência de

Desenvolvimento de Santa Maria (ADESM), promove a 3a edição do Seminário Internacional de

Defesa (III SEMINDE). O evento acontece nos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2017, no espaço de

convenções do Hotel Business Center Beira Rio, da Região de Santa Maria (RS).

O Seminário visa reunir empresários, militares, representantes do poder público e de

instituições vinculadas ao setor, acadêmicos, pesquisadores e imprensa especializada, para discutir

oportunidades de desenvolvimento nas áreas de Defesa e Segurança Pública. Contará com a

presença do Ministro da Defesa, Raul Jungmann, e do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança

Institucional da Presidência da República, General de Exército Sérgio Westphalen Etchegoyen.

Com vagas limitadas a 300 pessoas, o III SEMINDE traz uma programação com painéis

sobre Operações Interagências, Segurança Pública, Logística de Defesa, Base Industrial de Defesa,

Tríplice Hélice e Agenda de Segurança e Defesa. Para essa edição, o evento propõe-se a ampliar e

aprofundar as temáticas em debate. Para tanto, contará com duas novas atividades: O SEMINDE

Acadêmico, que propõe a integração de um espaço acadêmico para o debate profícuo sobre as

oportunidades e os desafios estratégicos, econômicos e tecnológicos postos para a indústria de

defesa internacional e nacional; e a Mostra Tecnológica, em que serão expostos produtos

direcionados às áreas de Defesa e Segurança Pública.

Apoiadores

O III SEMINDE conta com os seguintes patrocinadores: AEL Sistemas, ARES Aeroespacial

e Defesa, KMW do Brasil Sistemas de Defesa e AVIBRAS Indústria Aeroespacial. É promovido

pelo APL Polo de Defesa e Segurança de Santa Maria e realizado pela Agência de Desenvolvimento

de Santa Maria (ADESM), com o apoio dos seguintes órgãos e empresas: Governo do Estado do

Rio Grande do Sul, Prefeitura Municipal de Santa Maria, COMDEFESA/FIERGS, Universidade

Federal de Santa Maria, Centro Universitário Franciscano, Santa Maria Tecnoparque, Comando

Militar do Sul, Comando do 5o Distrito Naval, Comando da 3a Divisão de Exército, Base Aérea de

Santa Maria e as empresas que fazem parte do APL Polo de Defesa e Segurança de Santa Maria.

O III SEMINDE conta, ainda, com os seguintes apoiadores institucionais: Gabinete de

Segurança Institucional da Presidência da República, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Força

Aérea Brasileira e Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança

(ABIMDE); e com os apoiadores comerciais: ARTMEIO Propaganda, AVATO Soluções em TI e

Hotel Business Center Beira Rio.

A mídia oficial impressa é da Revista Tecnologia & Defesa e a mídia digital é do portal

especializado DefesaNet. O III SEMINDE conta, também, com a organização da Versa Agência de

Eventos.

Para mais informações, acesse www.seminde.com ou entre em contato pelo e-mail

contato@polodedefesa.com

 

Fonte: Agência Verde-Oliva/Exército Brasileiro

15ª Bda Inf Mec realiza navegação fluvial com Viatura Guarani

Rosário do Sul (RS) - No dia 2 de novembro, a 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada - Brigada Guarani - realizou, pela primeira vez, a navegação fluvial com uma viatura blindada de fabricação nacional, utilizando o sistema de armas UT30-BR. Juntos, a moderna Viatura Blindada de Transporte de Pessoal Média Sobre Rodas (VBTP-MSR) Guarani e o Sistema UT30-BR pesam 18 toneladas.
A atividade, ocorrida no açude Tuiuti, fez parte do processo de experimentação doutrinária da Infantaria Mecanizada, em curso de 29 de outubro a 10 de novembro, no Campo de Instrução Barão de São Borja, em Rosário do Sul (RS).


Fonte: Agência Verde-Oliva/Exército Brasileiro

VOCÊ ASSISTIU AO JORNAL ONTEM?

Por  Cel Ricardo de Castro Trovizo

Caso não tenha assistido ao jornal ontem, peço não mais do que cinco minutos de sua atenção para informar-lhe do ocorrido, afinal, o homem moderno tem que se manter atualizado. A imprensa noticiou uma guerra entre facções. Um grupo fortemente armado com artefatos bélicos, destes que não se podem portar na cintura, em bolsas ou mesmo em mochilas. Destes que são destinados ao uso ostensivo e que disparam munição de "alta velocidade", famosos por sua letalidade.

Houve mortos. Creio que não mostraram os ferimentos em rede nacional em razão da impropriedade do horário. Certamente, teriam que pedir para retirar crianças e pessoas impressionáveis da sala. O que apresentaram foram os impactos nas casas, as marcas nas paredes, nos eletrodomésticos, carros, vidros; as pessoas deitadas e buscando, desesperada e inutilmente, abrigo. Foram horas de terror!

Todas as imagens ficaram registradas pelas nesgas das janelas e cortinas, por cidadãos aprisionados em suas "cobertas" (nas comunidades, não existe abrigo contra tiros de fuzil). Livres mesmo só estavam os "combatentes". Estes, sim, andavam em grupos, eram os donos do "teatro de operações". Seria mentira afirmar que esses atores se locomoviam "livremente" pela rua. Não o faziam porque, nitidamente, utilizavam técnicas de progressão "aproveitando o terreno" e "os meios de fortuna" (os carros dos moradores).

Assistindo à televisão, veio-me, de imediato, uma antiga canção do período básico do soldado: cobertas e abrigos... assim faço meu avanço! Afinal, os pretensos delinquentes, ou melhor, "combatentes", sabiam que estavam em confronto e que poderiam ser alvejados pelo inimigo. Entre os "aprisionados" espectadores da refrega, que enriqueceram a reportagem com suas imagens de celular, cobertos por detrás das cortinas e janelas, estavam os agentes dos órgãos de segurança pública (OSP).

Por ocasião das filmagens, foram captados os dizeres "se abaixa aí!" ou "se esconde aí!", tornando patente a falta da condição de enfrentamento por parte das forças policiais. Não poderia ser diferente, porque o jornal mostrou que os malfeitores utilizavam equipamentos, técnicas, táticas e procedimentos definidos, que os qualificavam como combatentes para impor o domínio de sua facção em uma área definida.

Tal situação deixou de ser segurança pública há muito tempo. Tornou-se conflito armado entre grupos claramente identificáveis, não por uniformes, mas por procedimentos e equipamentos. Inclusive, a matéria mostrou, praticamente, uma companhia de fuzileiros, que constitui um grupo armado, organizado sob um comando capaz de desferir hostilidades de alta intensidade. Desse modo, a notícia culminou com algumas perguntas e diferentes comentários dos profissionais da mídia: por que as forças policiais não atuaram para defender a população? Por que as Forças Armadas não estão apoiando essas operações?

Sem ter pretensão de esgotar o assunto, uma vez que tão complexo tema paira acima da minha competência ou do meu completo conhecimento, trago à colação ideias que, certamente, comporiam alguma tentativa de explicação: os OSP não atuaram porque, pela natureza e pelos efeitos, a circunstância retratada não foi uma ocorrência de segurança pública. Simples assim.

Lembro-me de entrevista de notório Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, na qual explicava que uma operação de segurança pública bem planejada e bem conduzida seria aquela levada a efeito sem a necessidade de disparo de armas de fogo. Pois bem, sob essa ótica, não há força regular de segurança pública capaz de prestar o socorro que a comunidade conflagrada necessita, mesmo porque ações de segurança pública não podem ser reativas. Pelo contrário, em realidade, segurança pública é uma percepção possibilitada pelas ações rotineiras e comunitárias de uma plêiade de atores, que proporcionam a condição de tranquilidade para o desempenho das atividades econômicas e sociais da população. Não seria isso?

Para as Forças Armadas - ente estatal destinado, primordialmente, à defesa, cujo emprego em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) tem sido convocado diante do crescente desespero social provocado pela situação descrita no noticiário -, de fato, encontra-se ambiente jurídico definido, basicamente, pelo Artigo 142 da Constituição Federal, pela Lei Complementar 97/99, especificamente em seus artigos do 13º ao 19º, e pelo decreto 3897/01, que fornecem amparo suficiente para o emprego de tropa federal no contexto previsto, de acordo com o Artigo 144 da CF (Insuficiência dos Órgãos de Segurança Pública).

No entanto, como reportado no jornal, que pode não ter sido visto, ainda, por muita gente, a dinâmica recente do clamor social pelo emprego das forças militares parece apontar para uma nova necessidade: a de ações militares não mais, apenas, por sua natureza, mas, efetivamente, por seus efeitos. Isso quer dizer que o emprego das Forças Armadas (FA) no ambiente jurídico posto, conduziria, provavelmente, a resultados parecidos, uma vez que seu emprego ocorre em adição aos OSP. Não retrata, pois, mudança de atitude ante o oponente, por ser remédio que não cura a doença. É um paliativo, por sinal, muito caro.

As próprias ações nas comunidades do Alemão e da Maré ensinaram às FA brasileiras algo que já existe como lema entre os jurídicos colombianos: "A operação militar só termina quando não houver mais nenhum soldado com problemas na justiça, em virtude de enfrentamentos regulares com oponentes". Essa preocupação fica clara quando o Comandante do Exército expressa a necessidade do estabelecimento da segurança jurídica para a perfeita execução da ação militar e de tudo o que ela pode acarretar.

Portanto, assim como outras sociedades que decidiram enfrentar realmente esse problema, a exemplo da Colômbia e do Peru, há que se reconhecer que, em nossa conjuntura, estão, sim, presentes os requisitos para amadurecer uma possível configuração de conflito armado (que já se prolonga), conforme exigem a doutrina e a jurisprudência internacionais, com destaque para a previsão do Artigo 8º, 2., f), do Estatuto de Roma, internalizado no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse cenário, as forças militares teriam condição de eleger os integrantes da força oponente como legítimos alvos militares.

Ainda nesse enfoque e como exemplo, detalho alguns ditames do Protocolo I Adicional às Convenções de Genebra (1949), que tutelariam a ação das forças militares federais em conflitos internacionais, os quais transmitem bem a ideia das cautelas devidas à população:

• Art 48. "A fim de garantir respeito e proteção à população civil e aos bens de caráter civil, as partes em conflito deverão sempre fazer distinção entre a população civil e os combatentes, entre bens de caráter civil e os objetivos militares e, em consequência, dirigirão suas operações unicamente contra os objetivos militares.
• Art 49. "Entendem-se por ataques os atos de violência contra o adversário, sejam ofensivos, sejam defensivos.
• Art 52. "Os ataques limitar-se-ão estritamente aos objetivos militares. [...] os objetivos militares se limitam àqueles que, por sua natureza e localização, finalidade ou utilização, contribuam, eficazmente, para a ação militar ou cuja destruição total e parcial, captura ou neutralização ofereçam uma vantagem militar definida".

Conforme visto, existe farta e consolidada jurisdição no contexto da Lei do Direito Internacional Humanitário (DIH). Notadamente, para o cenário reportado, teríamos o Artigo 3º comum às quatro Convenções de Genebra e o Protocolo Adicional II (conflitos não internacionais). Esses preceitos, uma vez recepcionados pela normatização que regule as ações das tropas federais em áreas conflagradas sob a égide do Direito Operacional, contribuiriam para o fornecimento da segurança jurídica necessária ao desencadeamento de operações tipicamente militares em ambiente de conflito armado não internacional (CANI).

Por oportuno, destaca-se que, doutrinariamente, as operações militares já são reguladas e conduzidas por diversos mecanismos, como as Ordens de Operações, as Normas de Engajamento e os Centros de Operações. Todos eles garantem a aplicação dos citados ditames em seu alcance exato para a consecução dos efeitos clamados pela opinião pública. Claro que essa não é medida simples, pois implica discussão e amadurecimento, que conduzam a uma decisão da sociedade, caso esta pretenda, realmente, "curar a doença". O remédio é amargo, mas, talvez, seja a única alternativa realista para livrar a atual e as próximas gerações do quadro que situa o Brasil na posição de um dos países mais violentos do mundo, apesar de nossas tradições culturais e psicossociais de cordialidade e humanismo.

Quanto à reportagem? Se você não pôde assistir, não se preocupe. Basta ligar a TV em qualquer dia, em qualquer canal, a qualquer hora, quando, com certeza, passarão outras parecidas.