O interesse estratégico da China no Ártico vai além da economia

Guardas de fronteira da polícia paramilitar chinesa treinam na neve no Condado de Mohe, na província de Heilongjiang, nordeste da China, na fronteira com a Rússia, em 12 de dezembro de 2016. Mohe é o ponto mais setentrional da China, com um clima sub-ártico.
(STR/AFP via Getty Images)

Por Swee Lean Collin Koh, Defense News, 12 de maio de 2020.

Tradução Filipe do A. Monteiro, 9 de junho de 2020.

Em sua Política do Ártico publicada em 2018, a China se proclamou como um "estado quase ártico", um rótulo que desde então provocou polêmica.

Pequim há muito tempo considera o Ártico conseqüente aos seus interesses estratégicos, econômicos e ambientais. A China também acredita que, de acordo com os tratados legais internacionais - especialmente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e o Tratado de Spitsbergen -, goza de direitos como pesquisa científica, liberdade de navegação e sobrevôo, pesca, colocação de cabos e desenvolvimento de recursos no alto mar do Ártico.

Mesmo antes da política do Ártico ser revelada, Pequim expandiu gradualmente sua presença na região. Notavelmente, desde 1999, os chineses realizaram inúmeras expedições ao Ártico e construíram sua primeira base de pesquisa, a Estação do Rio Amarelo, na ilha de Svalbard, em 2004. Geralmente, a política atual da China envolve a aquisição de conhecimento sobre a região; proteger, explorar e participar na gestão do Oceano Ártico; salvaguardar os interesses comuns da comunidade internacional; e promover seu desenvolvimento sustentável na região.

As atividades árticas mais conhecidas da China são principalmente econômicas, especialmente a cooperação energética com a Rússia. Como parte do esforço de Pequim para eliminar a dependência do carvão para geração de energia e reforçar a segurança energética, em dezembro de 2019, inaugurou o gasoduto "Power of Siberia", com 3.000 quilômetros de extensão, ligando os campos siberianos da Rússia ao nordeste da China. As empresas chinesas também desempenham papéis importantes no Artic LNG 2, o segundo maior projeto de gás natural atualmente em desenvolvimento no Ártico russo.

Além da energia, a colaboração da China com a Rússia no estabelecimento de um corredor de transporte global pela Rota do Mar do Norte (Northern Sea Route, NSR) atraiu nos últimos tempos pouca atenção. Especialistas acreditam que essa rota seria cerca de 40% mais rápida que a mesma jornada pelo canal de Suez, reduzindo significativamente os custos de combustível. Com o aquecimento global e a conseqüente abertura de mais períodos sem gelo por ano, a perspectiva de abrir o transporte marítimo internacional do Ártico via NSR se torna mais brilhante.

Um navio cargueiro chinês chega ao porto de Roterdã em 10 de setembro de 2013. O Yong Sheng foi o primeiro navio comercial chinês a transitar pela Rota do Mar do Norte, que conecta os oceanos Atlântico e Pacífico através do Estreito de Bering e da costa do norte da Rússia.
(Robin Utrecht/AFP via Getty Images)

Para tornar a NSR segura e viável comercialmente, a Rússia planejou uma rede de terminais portuários e centros de logística ao longo da rota, o que exigiria investimentos maciços além do que os cofres limitados de Moscou podem oferecer. Nesse sentido, a Iniciativa do Cinturão e Rota da China se torna uma proposta atraente quando se trata de promessas de grandes financiamentos para o desenvolvimento de infra-estrutura, com o presidente russo Vladimir Putin buscando a inclusão da NSR como parte da Rota Marítima da Seda do século XXI da China sob a noção da “Rota Polar da Seda”.

Ainda assim, questões sobre a menor velocidade de trânsito no gelo, a necessidade de embarcações da classe de gelo que também aumentam custos e tempos imprevisíveis de transporte para o transporte na hora certa, bem como as águas rasas que dominam a costa russa ao longo da NSR levaram à hesitação entre as companhias de navegação.

Pesquisa puramente científica para a humanidade?

Os interesses estratégicos da China no Ártico, no entanto, foram amplamente ofuscados por seus interesses econômicos, embora nos últimos tempos esse aspecto tenha sido ampliado por meio da rivalidade geopolítica mais ampla com os Estados Unidos. Em um discurso na reunião ministerial do Conselho do Ártico em maio de 2019, o Secretário de Estado dos EUA Mike Pompeo alertou sobre os perigos do investimento chinês no Ártico.

Pequim geralmente acredita que Washington está buscando um esquema de contenção anti-China usando o Ártico como outra frente estratégica. Alguns estudiosos e estrategistas militares chineses, por exemplo, viram a recente retirada dos EUA do Tratado das Forças Nucleares de Alcance Intermediário (Intermediate-Range Nuclear Forces, INF) e o interesse do presidente Donald Trump em comprar a Groenlândia como parte da estratégia mais ampla dos EUA para aumentar a dissuasão nuclear, que poderia prever a instalação de uma rede de defesa antimísseis e sistemas de mísseis ofensivos pós-Tratado INF no Ártico para combater a China e a Rússia.

É com esse contexto estratégico em mente que o interesse científico menos conhecido da China no Ártico se torna algo que deve ser examinado de perto. As numerosas atividades de pesquisa científica no Ártico, especialmente destacadas pelo uso frequente de um quebra-gelo, têm sido particularmente interessantes. Essas expedições adicionam informações novas e atualizadas ao crescente banco de dados de conhecimento da China sobre as condições climáticas, meteorológicas, geomagnéticas e ambientais do Ártico.

Certamente, essas expedições podem ser facilmente passadas como pesquisas científicas puramente civis que contribuem para futuros programas econômicos da região. Por exemplo, a primeira expedição conjunta China-Rússia ao Ártico em 2016 pode ser considerada um caminho para o desenvolvimento futuro da NSR. E o mesmo poderia ser dito do Observatório Científico do Ártico, que foi inaugurado em conjunto pela China e pela Islândia em 2018.

No entanto, nos últimos anos, Pequim instituiu um conjunto gradualmente crescente de programas de pesquisa científica no Ártico, que claramente têm aplicações civis e militares. Desde 2014, a Academia Chinesa de Ciências iniciou um programa de pesquisa acústica do Ártico, que foi incluído nas inúmeras expedições à região e envolveu a colocação de sensores para observação oceânica a longo prazo. É preciso observar que a China tem amplo interesse em criar redes de observação oceânica em escala global. Como parte desse empreendimento, os cientistas chineses estão explorando com entusiasmo as redes de sensores acústicos subaquáticos, com o Ártico em mente.

O ano de 2018, quando a China divulgou sua política no Ártico, foi um grande ano para o programa de observação oceânica de Pequim no Ártico. Em agosto daquele ano, a nona expedição instalou a primeira estação de gelo não-tripulada da China na região para observar vários fluxos no oceano, no gelo do mar e na atmosfera.

A estação foi descrita para servir como "um complemento eficaz [à pesquisa] na ausência de navios de expedição científica". A mesma expedição também utilizou pela primeira vez o planador subaquático Haiyi da China, desenvolvido de forma indígena.

Em dezembro de 2018, a Academia Chinesa de Ciências lançou um projeto para uma plataforma online baseada em nuvem, usando sensoriamento remoto e modelos numéricos. A plataforma fornece acesso aberto aos dados de gelo, oceano, terra e atmosfera do Ártico. Em agosto-setembro seguinte, a 10ª expedição de pesquisa no Ártico da China foi algo especial; em vez de enviar o quebra-gelo Xuelong (ou Dragão da Neve), o navio de pesquisa oceanográfica Xiangyanghong 01 fez sua estréia e lançou o planador subaquático indígena Haiyan para observação do oceano.

Essas atividades de observação oceânica, supostamente civis e persistentes, provocaram inevitavelmente preocupações entre pelo menos alguns dos litorais do Ártico. Por exemplo, as autoridades dinamarquesas de inteligência de defesa alertaram em novembro de 2019 que o Exército de Libertação do Povo Chinês está cada vez mais utilizando pesquisas científicas como meio de entrada no Ártico, descrevendo essas atividades como não apenas uma questão de ciência, mas que servem a um "duplo objetivo".

O quebra-gelo chinês Xuelong, ou "Dragão da Neve", parte de um porto em Xangai em 8 de novembro de 2017. Era esperado que a Antártica estabelecesse uma nova base chinesa à medida que o país se esforçasse para se tornar uma potência polar.
(STR/AFP via Getty Images)

O relatório anual do Departamento de Defesa dos EUA ao Congresso, "Desenvolvimentos militares e de segurança envolvendo a República Popular da China 2019", era mais específico, afirmando que a "pesquisa civil da China poderia apoiar uma presença militar chinesa fortalecida no Oceano Ártico, que poderia incluir o desdobramento de submarinos na região como dissuasão contra ataques nucleares".

A sutil entrada da China no Ártico

Os estudiosos chineses acreditavam que, por meio de negociações bilaterais e com a autorização dos estados costeiros envolvidos, os estados usuários marítimos que estabelecem bases logísticas para apoiar atividades militares ainda podem ser permitidos dentro das zonas econômicas exclusivas da primeira, desde que não interfiram tanto na costa quanto nos direitos e liberdades dos Estados usuários. Até o momento, é difícil imaginar que qualquer litoral do Ártico - nem mesmo a Rússia, com quem a China tenha uma parceria estratégica tão próxima e sem precedentes - permita que Pequim faça isso.

Dada a suspeita entre os litorais do Ártico em relação às intenções de Pequim e um coro crescente para impedir a militarização da região, a China provavelmente continuaria com cautela, pois reconhece dificuldades na realização de atividades militares sem ser submetida a reação dos litorais do Ártico e da comunidade internacional, especialmente no que se refere à construção de bases militares na região, principalmente nos termos do Artigo 9 do Tratado de Spitsbergen.

No futuro próximo, é mais provável que Pequim explore os direitos e liberdades inerentes aos Estados usuários marítimos pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que criaria espaço para atividades militares, como exercícios e testes de armas, acima e abaixo do alto mar no Ártico.

O envio de forças militares, incluindo submarinos, para a utilização de rotas marítimas no Ártico, foi uma idéia usada pela comunidade acadêmica chinesa. Mas como as atividades militares unilaterais seriam consideradas "extremamente sensíveis", essas operações são conduzidas sob uma estrutura legal de cooperação internacional em segurança.

A cátedra chinesa existente também descreveu possíveis maneiras de expandir de forma incremental à pegada estratégica de segurança de Pequim no Ártico:

1. Criação de instalações de suporte logístico de uso dual em vez de puramente militares.
2. Desenvolvimento persistente de tecnologias militares polares, especialmente através de pesquisas científicas sobre as características climáticas e geomagnéticas únicas do Ártico.
3. Treinamento de pessoal militar capaz de operar sob condições de frio extremo.
4. Prestação de serviços humanitários de “bens públicos”, como busca e salvamento marítimo e aeronáutico, e socorro a desastres litorâneos e a estados usuários do Ártico.

De fato, mesmo antes de revelar sua política no Ártico, Pequim abriu o caminho para possíveis operações de segurança marítima - possivelmente militares - no Ártico. Em junho de 2017, a China apresentou sua “Visão para a cooperação marítima sob a Iniciativa do Cinturão e Rota”, o qual identificou as rotas marítimas do Ártico como uma dessas "passagens econômicas azuis", salientando a necessidade de envidar esforços para "promover o conceito de segurança marítima comum para benefícios mútuos", incluindo iniciativas propostas de “desenvolvimento e compartilhamento conjuntos”, como serviços públicos marítimos, redes de observação e monitoramento oceânico, e pesquisas ambientais marinhas.

As atividades de pesquisa científica de utilização dual da China provavelmente continuarão a persistir; no próximo estágio de promoção da cooperação em segurança marítima que pressagiaria o envio futuro de ativos militares para o Ártico, é provável que Pequim comece com a "diplomacia do casco branco", ou seja, o uso da Guarda Costeira. Isso inclui a possível participação no Fórum da Guarda Costeira do Ártico, como forma de aumentar a "voz" de Pequim e seu papel na administração do Ártico.

Parece que Pequim já está se preparando para tal perspectiva. No final de abril, a Guarda Costeira da China realizou um exercício de aplicação da lei marítima, com o codinome "Deep Sea Defender 2020", para proteger cabos internacionais de internet submarina - certamente uma área de "interesse comum" no Ártico.

Swee Lean Collin Koh é pesquisadora da Escola de Estudos Internacionais S. Rajaratnam, sediada na Universidade Tecnológica de Nanyang, em Cingapura.

Bibliografia recomendada:

Leitura recomendada:

GALERIA: Primeira expedição antártica da China de 1984 a 1985, 9 de maio de 2020.