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| Tropas russas enviadas para Almaty. (Fonte: Ministério da Defesa russo) |
Por Oleg Shakirov, European security, digital diplomacy, 8 de janeiro de 2022.
Tradução Filipe do A. Monteiro, 8 de janeiro de 2022.
Em 6 de janeiro de 2022, a Organização do Tratado de Segurança Coletiva lançou sua primeira operação de manutenção da paz a pedido do Presidente do Cazaquistão Kassym-Jomart Tokayev. Devido à natureza sem precedentes desse desdobramento, às incertezas sobre a situação de rápido desenvolvimento no Cazaquistão e ao contexto geopolítico mais amplo, há muitas especulações sobre o que está acontecendo. Nesta visão geral, quero apresentar evidências conhecidas sobre a operação da CSTO na esperança de que ajude a entendê-la melhor.
Organização do Tratado de Segurança Coletiva
O Tratado de Segurança Coletiva foi assinado em Tashkent em 15 de maio de 1992, poucos meses após a dissolução da União Soviética. Seus participantes originalmente incluíam Armênia, Cazaquistão, Quirguistão, Rússia, Tadjiquistão e Uzbequistão; no ano seguinte, juntaram-se o Azerbaijão, Geórgia e Bielo-Rússia.
Em 1999, quando o Tratado precisou ser prolongado, surgiram os membros básicos de seis países: Armênia, Bielo-Rússia, Cazaquistão, Quirguistão, Rússia, Tajiquistão e Bielo-Rússia (o Uzbequistão voltou a aderir de 2006 a 2012). Em 2002, eles criaram a Organização do Tratado de Segurança Coletiva.
Os membros da CSTO cooperam nas dimensões política, militar e parlamentar. Uma de suas prioridades tem sido o combate às ameaças transnacionais, como a migração ilegal, o tráfico de drogas e o terrorismo, com exercícios regulares nessas áreas.
Sua estrutura militar conjunta é dividida em três regiões: Europa Oriental, Cáucaso, Ásia Central. A CSTO mantém as Forças Coletivas de Desdobramento Rápido da Região da Ásia Central (desde 2001), Força de Paz Coletiva (desde 2007), Forças de Reação Rápida Coletiva (desde 2009), Força Aérea Coletiva (desde 2014).
O Acordo sobre as atividades de manutenção da paz da CSTO foi assinado em 2007 e estabeleceu a estrutura legal para as operações de manutenção da paz dentro da CSTO ou em outro lugar (desde que haja um mandato do Conselho de Segurança da ONU). Recentemente, a CSTO estava planejando integrar sua capacidade de manutenção da paz na estrutura da ONU e se envolver em missões da ONU.
Além dos exercícios, a CSTO nunca usou suas forças de manutenção da paz ou outras forças num cenário da vida real. Em 2010, o Quirguistão solicitou a assistência da CSTO durante confrontos étnicos, mas outros participantes decidiram não se envolver. Mais recentemente, a CSTO foi testada por várias crises em sua área de responsabilidade, desde a guerra do Nagorno-Karabakh e confrontos subsequentes entre a Armênia e o Azerbaijão (em 2021, a Armênia solicitou oficialmente consultas conjuntas nos termos do Artigo 2 do Tratado de Segurança Coletiva devido às incursões das tropas do Azerbaijão); confrontos entre o Quirguistão e Tadjiquistão sobre disputas de fronteira; situação na Bielo-Rússia. Embora as autoridades da CSTO não tenham ficado em silêncio nesses e em outros casos, a organização e a Rússia em particular, seu membro mais poderoso, preferiram não interferir militarmente.
A operação de manutenção da paz no Cazaquistão é, portanto, o primeiro exemplo em que a CSTO desdobra sua força coletiva para ajudar a resolver uma crise real.
Belarusian troops have arrived in Zhetygen, 50km from Almaty, and are now guarding an unspecified military airfield, says the deputy commander of the Belarusian special forces. It’s the first foreign mission of the Belarusian army in its sovereign history, so a pretty big deal. pic.twitter.com/GWWFWx1mIp
— Tadeusz Giczan (@TadeuszGiczan) January 8, 2022
Solicitação de assistência e tomada de decisão da CSTO
Na noite de 5 de janeiro, em meio aos protestos que se tornaram violentos em Almaty, Tokayev disse publicamente que solicitou a assistência dos líderes da CSTO “para superar essa ameaça terrorista”. Ele se referiu aos eventos da seguinte forma: “isso está minando a integridade do Estado e o mais importante - este é um ataque aos nossos cidadãos, que me pedem como chefe de Estado para ajudá-los imediatamente”. (No início do mesmo dia, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse que o Cazaquistão não havia solicitado ajuda da Rússia.)
Logo depois disso, Nikol Pashinyan, primeiro-ministro da Armênia e presidente do Conselho de Segurança Coletiva de 2022 (órgão supremo da CSTO composto por chefes de Estado ou de governo), postou no Facebook que acabara de falar com Tokayev por telefone e em resposta a seu pedido para obter assistência estava começando uma consulta imediata dentro do Conselho de Segurança Coletiva.
Duas horas depois, por volta da meia-noite (horário de Moscou), Pashinyan anunciou no Facebook que o Conselho de Segurança Coletiva decidiu enviar a Força Coletiva de Paz ao Cazaquistão por um período de tempo limitado. A mesma declaração foi publicada posteriormente pelo Kremlin e pela CSTO. Aqui está a tradução oficial para o português da declaração da CSTO:
Em conexão com o apelo do Presidente da República do Cazaquistão Kassym-Jomart Tokayev e em vista da ameaça à segurança nacional e à soberania da República do Cazaquistão causada, entre outras coisas, por agressão externa, o Conselho de Segurança Coletiva da CSTO de acordo com o Artigo 4 do Tratado de Segurança Coletiva, decidiu enviar as Forças Coletivas de Paz da CSTO à República do Cazaquistão por um período limitado de tempo a fim de estabilizar e normalizar a situação naquele país.
Nikol PashinyanPresidente do Conselho de Segurança Coletiva da CSTO,Primeiro Ministro da República da Armênia
Alguns pontos devem ser destacados:
- A CSTO não interpretou a situação como contraterrorismo. Embora Tokayev tenha enquadrado a situação em termos de combate ao terrorismo, a declaração da CSTO claramente evita qualquer menção ao terrorismo. Além disso, os líderes da CSTO decidiram desdobrar uma força de manutenção da paz em vez de outros tipos de força coletiva que a organização afirma que mencionam especificamente o terrorismo (ver as Forças de Reação Rápida Coletiva e as Forças Coletivas de Desdobramento Rápido da Região da Ásia Central).
- A declaração de Pashinyan enfatizou a "agressão externa" entre as coisas que ameaçaram a segurança nacional e a soberania do Cazaquistão. Embora não esteja claro o que isso implica, as autoridades do Cazaquistão e da Rússia fizeram alegações não especificadas sobre o envolvimento estrangeiro na crise atual. Esta ênfase também pode ter sido feita para justificar a invocação do Artigo 4 (disposição de defesa coletiva da CSTO). No entanto, uma leitura atenta do artigo 4 mostra que ele é realmente ambíguo quanto à fonte da agressão, ou seja, não importa se é de fora ou de dentro.
- O desdobramento da manutenção da paz seria “por um período limitado de tempo”, aparentemente até que a situação no Cazaquistão fosse normalizada.
O secretário-geral da CSTO notificou a OSCE, a organização de cooperação de Xangai e a ONU sobre o envio de forças de manutenção da paz.
Tomada de Decisão Nacional
Todos os membros da CSTO (exceto o Cazaquistão) decidiram contribuir para a força de manutenção da paz. Por se tratar da primeira operação da CSTO desse tipo, vale a pena observar como cada membro procedeu com sua participação.
- Na Rússia, a decisão de participar da operação de manutenção da paz da CSTO foi aparentemente tomada pela alta liderança sem a participação do parlamento. De acordo com a Constituição, o Conselho da Federação (câmara superior) deve dar consentimento ao pedido do presidente para usar as forças armadas fora da Rússia - por exemplo, este procedimento foi seguido em 2015 no que diz respeito à Síria e em 2014 à Ucrânia. Mas o envolvimento do Conselho da Federação nem sempre é necessário e o Presidente tem ampla autoridade para decidir sobre o uso da força por si mesmo. De acordo com a resolução de 2009 da câmara superior, o presidente pode tomar tais decisões em quatro tipos de situações, incluindo "para repelir ou prevenir um ataque armado a outro Estado, que fez um pedido relevante à Federação Russa." Esta condição aparentemente se aplica ao caso do Cazaquistão. O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma declaração sobre a decisão da CSTO explicando que a Rússia “apoiou a adoção de medidas urgentes em meio à rápida deterioração da situação política interna e ao aumento da violência no Cazaquistão. Vemos os desenvolvimentos recentes neste país amigo como tentativas provocadas externamente de perturbar a segurança e integridade do Estado por meios violentos, incluindo grupos armados treinados e organizados.”
- Na Bielo-Rússia, a decisão de participar na operação de manutenção da paz também não envolveu o parlamento. O Ministro da Defesa divulgou um comunicado oficial dizendo: “Decidi, e foi aprovado pelo Presidente da República da Bielo-Rússia, enviar uma companhia de manutenção da paz especializada da 103ª Brigada Aerotransportada das Forças de Operações Especiais de Vitebsk para esses fins [participar da operação da CSTO].”
- Na Armênia, a contribuição exigiu uma decisão do governo adotada em 6 de janeiro.
- A operação da CSTO foi mais polêmica no Quirguistão, onde alguns manifestantes em frente ao prédio do Parlamento exigiram que o país evitasse o envio de tropas ao vizinho Cazaquistão. O Governo até fez uma declaração especial explicando a necessidade de participar na operação: “O Gabinete de Ministros apela ao povo do Quirguistão e a todas as forças sociopolíticas do país para tomarem esta decisão com total compreensão e responsabilidade. Como vizinho próximo e aliado estratégico da República do Cazaquistão, a República do Quirguistão não tem o direito de rejeitar o pedido de assistência de suas autoridades legítimas e cumprirá suas obrigações na medida necessária dentro da CSTO.” Em 6 de janeiro, não havia quorum no Parlamento para considerar a questão. Mas, em última análise, em 7 de janeiro, o Parlamento deu permissão para participar da operação da CSTO, com 69 dos 120 membros votando a favor. O vice-chefe do Gabinete argumentou em sua declaração perante os parlamentares que as tropas quirguizes não iriam dispersar os comícios, mas protegeriam instalações governamentais estratégicas.
- Também na sexta-feira, foi relatado que o Parlamento do Tadjiquistão realizou uma reunião conjunta das câmaras inferior e superior e aprovou o envio de tropas para o Cazaquistão.
Mandato
De acordo com o Secretário-Geral da CSTO, as forças de paz têm duas tarefas principais: “A primeira é a proteção das instalações estratégicas e estatais mais importantes. E a segunda tarefa é ajudar a manter a lei e a ordem, para que as pessoas se sintam seguras”.
Da mesma forma, o Ministério da Defesa russo em seus comunicados à imprensa afirma que as principais missões da Força Coletiva de Manutenção da Paz são "proteger importantes instalações estatais e militares, ajudar as forças de aplicação da lei da República do Cazaquistão a estabilizar a situação e trazê-la de volta para o campo jurídico.”
As primeiras tarefas foram enfatizadas como as principais por vários altos funcionários, ver, por exemplo, a declaração já mencionada do Vice-Chefe do Gabinete do Quirguistão. Em um relatório do Canal Um da Rússia, a proteção de instalações estratégicas é considerada a principal tarefa das forças de paz. Foi noticiado em 7 de janeiro que as tropas da CSTO assumiram o controle do aeroporto de Almaty.
É a última tarefa, a assistência na manutenção da lei e da ordem, que levanta mais questões. A possibilidade de tropas estrangeiras participarem de protestos reprimidos ou se engajarem em combates gerou controvérsias no Cazaquistão e em outros estados da CSTO. Tanto o Cazaquistão quanto outras autoridades trataram explicitamente dessas preocupações. O secretário-geral da CSTO, Stanislav Zas, disse que as tropas da CSTO não se envolverão na dispersão de comícios. Em 7 de janeiro, o Ministério da Defesa russo disse à mídia:
“Conforme acordado com o lado do Cazaquistão, os militares da Força Coletiva de Manutenção da Paz da CSTO não estão envolvidos em atividades operacionais e de combate das agências locais de aplicação da lei e unidades do exército para estabelecer a lei e a ordem no país.”
Um representante da administração Tokayev afirmou de forma semelhante:
“Os soldados da CSTO não participam de operações de combate e não se envolvem na eliminação de militantes.”
No que diz respeito à duração da operação da CSTO, aparentemente não há limite definido no momento. De acordo com Stanislav Zas, a duração do "período limitado" (por decisão do Conselho de Segurança Coletiva) "dependerá da situação que se desenvolverá no Cazaquistão e, é claro, da posição da liderança do Cazaquistão" e pode demorar alguns dias ou algumas semanas.
Contribuições de tropas
O número total da Força Coletiva de Manutenção da Paz da CSTO é de 3.600 soldados. De acordo com o Secretário-Geral da CSTO, Stanislav Zas, o desdobramento esperado seria de cerca de 2.500 soldados. A partir de 8 de janeiro, as contribuições de tropa são as seguintes:
- De acordo com o Ministério da Defesa russo, as forças de paz russas incluem "unidades da 45ª Brigada Separada de Forças Especiais das Forças Aerotransportadas, 98ª Divisão Aerotransportada das Forças Aerotransportadas e 31ª Brigada Separada das Forças Aerotransportadas". O número exato de tropas não foi especificado até agora. O Ministério da Defesa criou o grupo de 70 aeronaves Il-76 e 5 An-124 para transportar tropas e equipamentos russos e auxiliar no transporte de outras tropas da CSTO para Almaty. O comandante das Forças Aerotransportadas, o Coronel-General Andrey Serdyukov foi nomeado chefe da operação de manutenção da paz (sua biografia oficial está disponível no site do Ministério da Defesa e seu perfil foi criado pelo Kommersant).
- A Bielo-Rússia desdobrou uma companhia de manutenção da paz especializada da 103ª Brigada Aerotransportada das Forças de Operações Especiais de Vitebsk (100 militares com 200 na reserva), que foram transportados em 8 de janeiro por aviões russos.
- A Armênia desdobrou mais de 100 soldados, transportados pela Rússia em 8 de janeiro.
- O Quirguistão contribuiu com 150 soldados.
- O Tadjiquistão enviará cerca de 200 soldados.
