Por Filipe do A. Monteiro, Warfare Blog, 8 de maio de 2021.
Quando os Aliados derrotaram o Japão no final da Segunda Guerra Mundial, eles desmantelaram o aparato de segurança japonês e deliberadamente deixaram o país dependente de potências externas. Isso implicou não apenas em desmontar as forças armadas, mas também o extenso aparato imperial de inteligência que havia facilitado a expansão japonesa na Ásia. Ao se reconstituir, o Japão do pós-guerra optou por um sistema de inteligência descentralizado como alternativa ao modelo anterior à guerra. O resultado foi mais um fragmento de um aparato de inteligência do que um sistema completo, com Tóquio terceirizando os componentes que faltavam para seus aliados. Esse sistema funcionou durante a Guerra Fria, quando o Japão era mais essencial para a estratégia anti-soviética dos EUA. Desde então, no entanto, o Japão se viu incapaz de contar com seus aliados para fornecer inteligência vital em tempo hábil. A crise dos reféns do Estado Islâmico em janeiro de 2015, durante a qual o Japão dependeu da inteligência jordaniana e turca, reforçou essa lição.
Em resposta ao incidente, o então governante Partido Liberal Democrata do Japão começou a esboçar uma proposta para criar uma nova agência especializada em inteligência estrangeira. Para lidar com a dependência japonesa de estranhos, o novo sistema mudará de um modelo descentralizado com capacidade de coleta limitada para um sistema centralizado com recursos internos. O plano apoiaria a lenta normalização do Japão de suas capacidades militares gerais para enfrentar novas ameaças.
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O então primeiro-ministro japonês Shinzo Abe (centro) inspeciona as tropas no campo de treinamento de Asaka, da Força de Autodefesa Terrestre, em 1º de julho de 2014. Em 2015, o premier Abe sugeriu modificações no Artigo 9 da Constituição japonesa.
(Toru Yamanaka / AFP)
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Durante a Guerra Fria, Tóquio poderia depender de Washington para garantir a segurança externa do Japão, enquanto contava com sua própria força econômica para obter acesso a recursos. Mas o Japão não é mais visto pelos americanos como o baluarte vital da Guerra Fria no Pacífico, dando aos Estados Unidos menos incentivo para cooperar. Enquanto isso, tanto a China quanto a Coréia do Norte surgiram como ameaças à segurança japonesa. Mais longe, os japoneses se envolveram mais profundamente em regiões como a África e o Oriente Médio. Hoje, o Japão precisa de inteligência rápida, precisa e confiável. Quase um quarto de século desde o fim da Guerra Fria, no entanto, o Japão ainda está usando um sistema antigo mal adaptado a um mundo em mudança.
O atual aparato de inteligência do Japão está fragmentado em cinco organizações. O Gabinete do Serviço de Informação e Pesquisa concentra-se em inteligência de código aberto e geo-espacial. O Ministério das Relações Exteriores japonês coleta inteligência diplomática. O Quartel-General da Inteligência de Defesa reúne inteligência de comunicações, incluindo sistemas eletrônicos e de telecomunicações. No âmbito do Ministério da Justiça, a Agência de Inteligência de Segurança Pública conduz principalmente investigações internas e monitora grupos domésticos subversivos. A mais poderosa delas é a Agência Nacional de Polícia, responsável pela aplicação da lei nacional, contra-terrorismo e combate ao crime transnacional; também possuindo pessoal posicionado nas outras quatro instituições como diretores de inteligência de alto nível.
A falta de uma agência central de análise no Japão significa que agências de inteligência separadas e não integradas se reportam de forma independente ao gabinete do primeiro-ministro.
- Gabinete do primeiro-ministro:
- Gabinete do Serviço de Informação e Pesquisa
- Dá resumos semanais ao primeiro-ministro.
- Fornece inteligência de código aberto e geo-espacial.
- Concebido inicialmente como coordenador de inteligência, mas geralmente é ignorado por outras agências de inteligência.
- Quartel-General da Inteligência de Defesa
- Coleta inteligência derivada da interceptação de comunicações ou transmissões eletrônicas.
- Serviço de Inteligência do Ministério da Defesa.
- Fundado em 1997 para integrar inteligência coletada pelas Forças de Autodefesa.
- Formado majoritariamente por militares oficiais de inteligência.
- Ministério das Relações Exteriores
- Coleta informações diplomáticas de missões no exterior.
- Formada por diplomatas profissionais que não são treinados como oficiais de inteligência.
- Agência de Inteligência de Segurança Pública
- Agência de investigação interna criada para monitorar grupos domésticos subversivos e extremistas.
- Tem funções de contra-espionagem e contra-terrorismo, mas não tem poder de prisão.
- Subordinado ao Ministério da Justiça.
- Agência Nacional de Polícia
- O objetivo principal é a aplicação da lei.
- Responsável pelo combate ao crime e pela execução de missões de contra-terrorismo, bem como de contra-espionagem.
- Depois que as forças armadas japonesas foram desmanteladas em 1945, eles assumiram muitas funções de inteligência doméstica.
- Pessoal de alto nível é incorporado como oficiais de inteligência em todas as outras agências, dando à Agência Nacional de Polícia grande poder institucional.
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Membros do 374º Esquadrão de Forças de Segurança da USAF e a Divisão Fussa da Polícia Nacional Japonesa respondem a um "incidente" de munições não-detonadas durante um exercício de treinamento de resposta conjunta na Base Aérea de Yokota, no Japão, em 27 de março de 2009.
(Osakabe Yasuo / Força Aérea dos EUA) |
Este sistema carece de dois componentes principais: Sua maior fraqueza é a ausência de um corpo de inteligência clandestino, privando o Japão de acesso confiável à inteligência humana. O país também não possui uma instituição que reúna a inteligência coletada pelos diferentes departamentos. Tal instituição forneceria uma análise abrangente para os principais formuladores de políticas e garantiria o compartilhamento eficaz de informações entre as agências. Em vez disso, as agências de inteligência do Japão se reportam diretamente ao gabinete do primeiro-ministro. A ausência desses dois nós-chave deixou os formuladores de políticas japoneses com enormes lacunas de percepção, forçando-os a reagir às crises em vez de evitá-las. Repetidamente, isso levou a consequências trágicas para os cidadãos japoneses.
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| Comandos peruanos resgatando diplomata e funcionários japoneses na Operação Chavín de Huántar, o assalto à embaixada japonesa em Lima, 22 de abril de 1997. |
Raízes Imperiais e da Guerra Fria
Para entender as limitações atuais do sistema de inteligência japonês, é preciso olhar para o passado militarista do país e sua grande estratégia da era da Guerra Fria. Antes de 1945, os militares japoneses dominavam a estrutura do governo. As Forças Armadas viram a conquista da Ásia como o melhor meio da nação-ilha garantir o acesso aos recursos de que precisava. Para desestabilizar seus inimigos e preparar a Ásia para a conquista, os militares desenvolveram um forte aparato de inteligência estrangeira modelado ao longo das linhas alemãs: o exército e a marinha administravam seus próprios serviços de inteligência, enquanto o corpo de polícia militar (Kempeitai para o exército e Tokkeitai para a marinha) conduzia funções de contra-espionagem e polícia secreta.
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Militares da Kempeitai com as braçadeiras contendo os caracteres 憲兵 (ken-pei, Polícia Militar).
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O sistema de inteligência do império foi altamente eficaz. Os militares realizavam operações clandestinas por meio de redes de espionagem chamadas Tokumu Kikan, ou agências de serviços especiais. Além de coletar inteligência, o Tokumu Kikan conduziu uma série de atividades para manter os adversários do Japão desequilibrados, realizando assassinatos e operações de bandeira falsa, bem como treinando de quintas colunas como o Exército Nacional Indiano de Subhas Chandra Bose e, principalmente, forças auxiliares de ocupação; além de massacres contra populações conquistadas.
Oficialmente, os comandantes da inteligência militar se reportavam aos ramos da inteligência de vários exércitos e marinhas regionais, mas suas conexões em Tóquio lhes davam ampla latitude. Como o resto dos militares do Japão Imperial, os Tokumu Kikan tiveram pouca supervisão e subverteram a autoridade civil com impunidade, às vezes conduzindo operações com motivação política com o objetivo de justificar a expansão militar. Durante o Incidente de Mukden em 1931, por exemplo, agentes da inteligência militar japonesa agindo por iniciativa própria explodiram a Ferrovia do Sul da Manchúria (operada pelos japoneses) e culparam as forças chinesas locais. A operação forneceu o pretexto para que o Japão se apoderasse da região industrializada e rica em recursos da Manchúria, no atual nordeste da China.
Em 1928, ocorrera um incidente semelhante de indisciplina, onde o Coronel Komoto Daisaku, um oficial do exército japonês Kwantung, decidiu por iniciativa própria matar o senhor-da-guerra chinês Chang Tso-lin. O plano consistiu em plantar uma bomba ao longo de uma ponte ferroviária próxima a Shenyang, onde a linha passava pela Ferrovia do Sul da Manchúria, que explodiu quando o trem de Chang passou por baixo dela. Mortalmente ferido, Chang morreu algumas horas depois. No Tribunal de Crimes de Guerra de Tóquio em 1946, o Almirante Okada Keisuke testemunhou que Chang foi assassinado porque o Exército Kwantung estava enfurecido por seu fracasso em deter o exército nacionalista de Chiang Kai-shek, que era apoiado por Moscou (o rival estratégico de Tóquio), na campanha da Expedição do Norte (1926–1928).
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| Chang Tso-lin (Zhang Zuolin, 張作霖), conhecido como "O Tigre do Norte" e líder da clique Fengtian. |
Na época do assassinato, o Exército Kwantung já estava em processo de preparar Yang Yuting, um alto general da clique Fengtian, para ser o sucessor de Chang. No entanto, o assassinato pegou até mesmo a liderança do Exército Kwantung desprevenida, uma vez que as tropas não foram mobilizadas e o Exército Kwantung não poderia tirar nenhuma vantagem culpando os inimigos chineses de Chang e usando o incidente como um casus belli para uma intervenção militar japonesa. Em vez disso, o incidente foi veementemente condenado pela comunidade internacional e pelas autoridades militares e civis da própria Tóquio. A emergência do filho de Chang, Chang Xueliang - "O Jovem Marechal" - como sucessor e líder da clique Fengtian, também foi uma surpresa.
O Jovem Marechal, para evitar qualquer conflito com o Japão e o caos que pudesse provocar uma resposta militar dos japoneses, não acusou diretamente o Japão de cumplicidade no assassinato de seu pai, mas, em vez disso, executou discretamente uma política de reconciliação com o governo nacionalista de Chiang Kai- shek, que o deixou como governante reconhecido da Manchúria em vez de Yang Yuting. O assassinato enfraqueceu consideravelmente a posição política do Japão na Manchúria.
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| Militares da Kempeitai se rendendo em Saigon, Cochinchina, sul da então Indochina Francesa, em 13 de dezembro de 1945. |
Após a Segunda Guerra Mundial, os vitoriosos Aliados desmantelaram as forças armadas do Japão Imperial, junto com o aparato de inteligência militar. Desarmado e ocupado pelos Estados Unidos, o Japão foi forçado a recuar em sua força econômica para adquirir recursos. Disto surgiu a Doutrina Yoshida, em homenagem ao então primeiro-ministro Shigeru Yoshida, na qual o Japão terceirizou a segurança externa para os Estados Unidos enquanto se concentrava na reconstrução econômica.
Felizmente para o Japão, sua localização o tornou indispensável para a contenção da União Soviética pelos EUA. Os Estados Unidos garantiram a segurança externa do Japão em um tratado de defesa mútua de 1952. O sistema de inteligência seguiu esse modelo. O Japão passou a depender da CIA para coletar inteligência e informar o governo japonês, que manteve acesso confiável a informações oportunas durante a Guerra Fria.
No entanto, o Japão continuou a enfrentar ameaças internas. Isso incluía o apoio soviético ao Partido Comunista Japonês e a grupos terroristas como o Exército Vermelho Japonês. A força policial do Japão agiu para preencher a lacuna, coletando inteligência doméstica. A partir dessa base, o Japão desenvolveu uma rede de inteligência descentralizada focada principalmente em ameaças domésticas. A Agência Nacional de Polícia dominava essa estrutura de inteligência, posição que continua ocupando até hoje.
Embora o sistema de inteligência da era da Guerra Fria fosse limitado e dependente dos Estados Unidos, ele atendeu às necessidades do Japão ao longo desse período. As tentativas de fortalecer o sistema de inteligência encontraram forte oposição de legisladores e do público, que lembrou os excessos dos serviços de inteligência militar da era imperial.
Desafios pós-Guerra Fria
Após o fim da Guerra Fria, o Japão se viu em um novo contexto. Seu envolvimento econômico se aprofundou na América Latina, África e Oriente Médio. Enquanto isso, o crescimento explosivo da China desde 1978 a transformou de uma economia fraca e atrasada em um agressivo concorrente tanto em segurança quanto em economia, exatamente quando o próprio crescimento do Japão começou a declinar vertiginosamente.
O colapso da União Soviética colocou em risco a segurança da Coréia do Norte e levou Pyongyang a redobrar os esforços para adquirir e testar a capacidade nuclear e de mísseis balísticos. Também diminuiu o interesse dos EUA em subscrever a segurança do Japão, especialmente depois que Washington começou a canalizar mais de seus recursos e atenção para estabilizar o Oriente Médio. À medida que os interesses dos Estados Unidos e do Japão divergiam, cada vez menos recursos de inteligência eram direcionados para objetivos que o Japão considerava importantes.
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| Comandos peruanos celebrando a vitória em Chavín de Huántar, 22 de abril de 1997. |
O declínio do apoio dos americanos expôs as fraquezas inerentes ao sistema de inteligência subdesenvolvido do Japão. Em 1996, por exemplo, o Movimento Revolucionário Marxista Tupac Amaru do Peru ocupou a residência oficial do embaixador japonês em Lima, levando 24 reféns japoneses, incluindo o embaixador e vários funcionários de alto escalão. O ministro das Relações Exteriores do Japão vôou para Lima, onde precisava ser informado pelo embaixador canadense e passar um tempo coletando informações em primeira mão.
O Japão também foi pego de surpresa em 1998 com o lançamento de um foguete Taepodong norte-coreano e sua incapacidade de rastrear o vôo do míssil. Este incidente levou o Japão a investir em satélites de reconhecimento e desenvolver seu próprio programa de inteligência geo-espacial alojado no Gabinete de Informação e Escritório de Pesquisa. Este pequeno passo foi insuficiente, no entanto, e o Japão se viu mais uma vez pego de surpresa pela tomada de reféns pelo Estado Islâmico em 2015, estimulando o partido no poder a propor uma reforma mais completa da inteligência, contando até mesmo com a criação de uma unidade contra-terrorista com alcance internacional subordinada à uma inteligência central.
Uma situação semelhante foi prevista por Tom Clancy dez anos antes no jogo Splinter Cell: Chaos Theory (Splinter Cell: Teoria do Caos, de 2005), com um líder japonês - o Almirante Toshiro Otomo - criando uma força especial que violava os termos de desmilitarização japonesa: a Força de Autodefesa de Informação (Information Self-Defense Force, ISDF).
No período pós-Guerra Fria, o Partido Liberal Democrata defendeu a reforma da inteligência. Em 2006, um comitê parlamentar do partido produziu o Segundo Relatório Machimura, que propôs uma nova agência para coletar inteligência estrangeira operando nas embaixadas japonesas. A proposta também pedia que uma agência realizasse análises de inteligência centralizadas de maneira semelhante ao Escritório do Diretor de Inteligência Nacional dos EUA.
O Segundo Relatório Machimura não mudou o sistema de inteligência japonês, mas a última proposta do Partido Liberal Democrata - nove anos depois - aborda os mesmos problemas enraizados. No entanto, a reforma da inteligência japonesa continua enfrentando vários desafios. O primeiro são os persistentes sentimentos antimilitaristas do público japonês. A Constituição japonesa é famosa por conter um artigo, o Artigo 9, que proíbe o uso da guerra para resolver conflitos internacionais. Embora não haja equivalente ao Artigo 9 para a inteligência, que proíba um serviço de inteligência clandestino, aos olhos do público, inteligência e militarismo estão profundamente interligados. As memórias da Segunda Guerra Mundial ainda são profundas.
Obstáculos burocráticos também impedem a reforma. A ala geoespacial do Gabinete do Serviço de Informação e Pesquisa, estabelecida após o incidente com a Coréia do Norte em 1998, tinha o objetivo de desempenhar um papel fundindo os fluxos separados de inteligência. No entanto, as outras agências de inteligência optaram por contorná-lo totalmente. Qualquer nova organização central de análise enfrentaria resistência semelhante, especialmente da influente Agência Nacional de Polícia, que historicamente reluta em compartilhar informações.
O mesmo vale para uma nova agência de inteligência estrangeira, que provavelmente desviaria pessoal e recursos fiscais das agências existentes. Os Estados Unidos também lidaram com as mesmas questões ao estabelecer seus "centros de fusão" do Escritório do Diretor de Inteligência Nacional e Segurança Interna após o 11 de setembro. A agência de supervisão dos EUA ainda não teve sucesso total em seu objetivo de coletar informações de outras 16 agências da comunidade de inteligência americana.
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| Soldado japonês com um lança-rojão. |
O Japão, entretanto, está avançando lenta e inexoravelmente em direção à reforma da inteligência, assim como está avançando com sua normalização militar. Desde o fim da Guerra Fria, os japoneses adicionaram recursos quando absolutamente necessário. Na esteira do lançamento do foguete norte-coreano em 1998, por exemplo, Tóquio conseguiu preencher lacunas críticas, investindo em satélites de reconhecimento e construindo suas capacidades de inteligência geoespacial; este último permanecendo hoje um ponto forte do sistema de inteligência japonês.
Em 2013, o Partido Liberal Democrata aprovou a Lei de Sigilo Especial, que estabeleceu um sistema de classificação unificado entre as agências e expôs consequências claras para o vazamento de segredos. Anteriormente, as diferentes agências protegiam as informações de maneiras diferentes, o que significa que não podiam confiar umas nas outras para manter os segredos protegidos. A padronização dos esquemas de classificação encorajou a colaboração. A lei é altamente impopular junto ao público, mas encerrou uma longa disputa para impor tal reforma.
Não há garantia de que a atual proposta do Partido Liberal Democrata levará a mudanças imediatas ou radicais. No entanto, as demandas por inteligência rápida e precisa estão aumentando, e o Japão não pode depender de seus aliados para atender às suas necessidades. O processo de reforma será lento, mas Tóquio acabará por adquirir e desenvolver totalmente sua própria inteligência humana e capacidades de análise central. O país vai investir em suas capacidades de inteligência cibernética, bem como se esforça para desenvolver um sistema de inteligência para gerenciar todos os aspectos das operações de inteligência. O amadurecimento dos aspectos técnicos desse sistema levará tempo, mas as instituições do Japão têm se mostrado historicamente capazes de dominar novos procedimentos em um período de tempo relativamente curto.
A situação global
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| Fuzileiros navais americanos e soldados da nova Brigada Anfíbia de Desdobramento Rápida japonesa durante a cerimônia de abertura do Exercício Punho de Ferro 2020 (Iron Fist 2020) no acampamento de Pendleton, na Califórnia, em 17 de janeiro de 2020. |
Com a falta de transparência dos Estados Unidos nos anos recentes, com um rastro de abandonos diplomáticos e até mesmo militares de aliados (como os curdos no Oriente Médio), a liderança do Japão sente-se ameaçada por um aliado não confiável e uma China cada vez mais assertiva (e agressiva). Uma enquete sobre a proposta de revisão do Artigo 9, realizada em junho de 2020, mostrou que a população não está "no mesmo passo", com 69% se opondo à idéia. “Para o povo japonês, o Artigo 9 é uma espécie de Bíblia”, disse em 2019 Hajime Funada, legislador governista do Partido Liberal Democrata e ex-chefe de um painel para revisar a carta.
Afetando ainda mais a ansiedade de defesa da nação-arquipélago, o Japão tem problemas de baixa natalidade e de falta de efetivos militares; os jovens japoneses não se interessem pelo uniforme citando baixos salários e incômodos típicos da vida militar, como habitação em quartéis e transferências longe da cidade de origem.
A geopolítica internacional continua como sempre foi: imprevisível e violenta. Em meio aos caos global da pandemia, com manifestações na Tailândia, fechamento político brutal no Vietnã e no Camboja, o exército birmanês - o Tatmadaw - executou um golpe de estado em 1º de fevereiro; iniciando uma repressão brutal de manifestantes civis, que escalou no mês passado para confrontos entre guerrilhas étnicas e o Tatmadaw. O Japão foi signatário da declaração do Ministro das Relações Exteriores do G7 em 3 de fevereiro, "condenando o golpe militar". Em 21 de fevereiro e novamente em 28 de fevereiro, o governo japonês disse "condenar veementemente" a situação em Mianmar. Na mesma declaração, ele disse, "o governo do Japão, mais uma vez, exorta veementemente os militares de Mianmar a libertarem aqueles que estão detidos... e restaurar rapidamente o sistema político democrático de Mianmar".
A abordagem do Japão para o golpe em Mianmar foi marcada pela temperança. No dia seguinte à tomada do poder pelo Tatmadaw, o Ministro de Estado para Defesa Yasuhide Nakayama afirmou: "Se não abordarmos isso bem, Mianmar pode crescer mais longe das nações democráticas politicamente livres e se juntar à liga da China". Isso revela a compreensão do governo japonês sobre a importância geoestratégica de Mianmar na região. A influência crescente da China em Mianmar tem sido uma preocupação para os líderes japoneses. O medo do aumento da dependência da China foi um dos fatores que levaram o Tatmadaw a decidir iniciar reformas políticas e abrir Mianmar em 2011. O governo do Japão foi fundamental neste processo, facilitando o reengajamento entre a comunidade internacional e o governo de Mianmar.
Com a condição de que a democratização continuasse, o Japão perdôou grande parte da dívida pendente de Mianmar em 2012. Mas o mais importante, talvez, o Japão forneceu um empréstimo-ponte a Mianmar para permitir que pagasse seus atrasados com o Banco Mundial e o Banco de Desenvolvimento Asiático no mesmo ano. Isso permitiu que essas instituições financeiras iniciassem a ajuda ao desenvolvimento e apoiassem a transição democrática do então presidente Thein Sein.
A diplomacia do Japão também deve ser vista no quadro das relações com a ASEAN, um parceiro estratégico chave para o Japão. Tóquio passou décadas investindo na estabilidade e prosperidade dos países do sudeste asiático e a economia do Japão depende muito deles. No dia 10 de fevereiro houve um telefonema entre os chanceleres do Japão e da Indonésia, sendo os principais assuntos discutidos a situação em Mianmar e questões relacionadas com o Mar da China Meridional e Mar da China Oriental. Para o Japão - e também para a ASEAN - essas questões estão todas interligadas.
Quando o então primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, disse no mês de abril do ano passado que a pandemia de Covid-19 foi a maior crise nacional desde a Segunda Guerra Mundial, foi amplamente esquecido que, poucas semanas antes, seu governo aprovou de longe o maior orçamento de defesa do país desde o fim do conflito. A prioridade atual é na força de mísseis, claramente mirando ações anti-navio na disputa de ilhas com Pequim.
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| O Almirante Yamamura em teleconferência com o Almirante Vandier, comandante da marinha francesa, em 1º de outubro de 2020. |
Recentemente, o Japão se aproximou da França, um país que sempre foi culturalmente próximo dos japoneses (apesar da brutal ocupação da Indochina de 1940-1945 e do apoio à invasão tailandesa em 1941), e manobras militares conjuntas entre o Japão, Estados Unidos e França foram marcadas de 11 a 17 de maio de 2021 no Campo Ainoura, na Prefeitura de Nagasaki, onde está instalada a Brigada Anfíbia de Desdobramento Rápido da GSDF, unidade especializada na defesa de ilhas remotas. Os exercícios também serão realizados no Campo de Treinamento de Kirishima, nas prefeituras de Miyazaki e Kagoshima, e no mar e espaço aéreo a oeste de Kyushu. De acordo com a GSDF, esta será a primeira vez que tropas japonesas, americanas e francesas realizarão exercícios de campanha conjuntos no Japão.
"A França é um camarada em nossa visão Indo-Pacífico. Queremos melhorar nossas habilidades táticas na defesa da ilha", enfatizou o ministro da Defesa do Japão, Nobuo Kishina em entrevista coletiva em abril de 2021.
Em uma tal situação de insegurança e instabilidade, é mais do que recomendável uma central de inteligência que permita pelo menos um certo nível de aviso antecipado e liberdade de ação.
Bibliografia recomendada:
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| Japan Rearmed. |
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