domingo, 6 de setembro de 2020

Na íntegra: Esboço da proposta da França para novo governo do Líbano

Uma manifestante anti-governo segura uma bandeira libanesa que teve as listras vermelhas habituais substituídas por pretas como um sinal de luto, durante uma manifestação em 1º de setembro de 2020 em Beirute, Líbano. (Sam Tarling / Getty Images)

Da Al-Jazeera, 3 de setembro de 2020.

Tradução Filipe do A. Monteiro, 6 de setembro de 2020.

O projeto de proposta obtido pela Al-Jazeera exige mudanças em quatro áreas principais, incluindo a introdução de uma série de reformas.


O presidente francês Emmanuel Macron dirigiu-se ao Líbano esta semana pela segunda vez desde que uma explosão massiva em 4 de agosto devastou Beirute e alimentou apelos por mudanças políticas.

Macron chegou à capital na segunda-feira com o objetivo de pressionar os líderes sectários do Líbano a encontrar um consenso sobre as reformas e sobre a necessidade de acabar com décadas de corrupção e má administração. Ele prometeu realizar uma conferência de ajuda para o país economicamente devastado no final de outubro, caso as reformas sejam iniciadas.


Desde a última visita de Macron, dois dias após a explosão, o governo instável do primeiro-ministro Hassan Diab renunciou e um novo primeiro-ministro, Mustapha Adib, foi nomeado pelo establishment do país.

Antes das conversas de alto nível de Macron na terça-feira, a embaixada francesa distribuiu um "projeto de programa" para os chefes dos blocos políticos do Líbano, o qual foi obtido pela Al-Jazeera.

Abaixo está o que o projeto diz na íntegra:

Primeiro: A pandemia COVID-19 e a situação humanitária

O governo libanês fará do combate a esta pandemia uma prioridade:

- Preparar e disseminar um plano de controle de pandemia que inclua apoio às pessoas mais vulneráveis e marginalizadas.

- Aumentar a proteção social para beneficiar as pessoas.

Segundo: As consequências da explosão de 4 de agosto e a reconstrução de Beirute

O gabinete libanês trabalhará nas seguintes frentes:

Ajuda humanitária internacional

Facilitar a execução e entrega de ajuda humanitária prestada pela comunidade internacional em um plano executivo urgente, transparente e eficaz - observando que as Nações Unidas estão coordenando essa ajuda - de acordo com as recomendações da Conferência Internacional sobre Assistência e Apoio a Beirute e às Pessoas Libanesas em 9 de agosto. Isso será alcançado por meio de plena cooperação com as Nações Unidas, especialmente por meio do compartilhamento de informações e avaliação de necessidades.

Governança da ajuda internacional

Uma governança específica será posta em prática para a entrega de ajuda humanitária internacional - tanto aquela dada em resposta à explosão de Beirute, bem como ajuda em apoio às reformas estruturais - para garantir sua entrega ao povo de uma maneira transparente e rastreável sob o auspícios das Nações Unidas.

Começando a reconstrução com base nas recomendações do relatório preparado pelo Banco Mundial em cooperação com a União Européia e as Nações Unidas (Avaliação Rápida de Danos e Necessidades de Beirute).

A reabilitação do porto de Beirute

Lançar concursos para propostas imediatamente de acordo com procedimentos imparciais.

Investigação imparcial: Conduzir uma investigação imparcial e independente dentro de um prazo razoável que permita que toda a verdade seja estabelecida sobre as causas da explosão e apoiada pelos parceiros internacionais do Líbano nas áreas de cooperação e especialização.

Terceiro: Reformas

- O governo realizará uma troca regular de pontos de vista com a sociedade civil sobre o seu programa e as reformas nele contidas.

- Retomada imediata das negociações com o Fundo Monetário Internacional.

- Rápida aprovação das medidas preventivas solicitadas pelo Fundo Monetário Internacional. Isso inclui a legislação relacionada ao controle de capital e à auditoria das contas do Banque du Liban (iniciando imediatamente a auditoria que Oliver e Wyman foram contratados para fazer).

- Para tanto, será aprovado e publicado um cronograma de negociações com o Fundo Monetário Internacional em até 15 dias (ver abaixo).

1. Setor elétrico

Medidas imediatas (dentro de um mês):

- Nomear funcionários para a autoridade reguladora do setor elétrico no âmbito da lei 2002/462 sem emendas, ao mesmo tempo em que fornece a essa autoridade os recursos reais para o desempenho de suas funções.

- Lançamento de concursos para ofertas relacionadas com centrais a gás, consideradas prioritárias para a redução da utilização de geradores.

- Abandonando o projeto da usina Selaata em sua forma atual.

Medidas de curto prazo (dentro de três meses):

- Anunciando um cronograma para aumentar as tarifas gradualmente, desde que isso afete os consumidores mais financeiramente capazes.

2. Regulamentando a transferência de capital

Medidas imediatas (dentro de um mês):

- O parlamento deve concluir e aprovar um projeto de lei sobre controle de capitais imediatamente e durante quatro anos. Esta lei deve ser aprovada pelos diferentes departamentos do Fundo Monetário Internacional.

3. Governança e regulamentação judicial e financeira

Medidas imediatas (dentro de um mês):

- Organizar uma segunda reunião da comissão local de acompanhamento da conferência CEDRE e lançar um site dedicado a todas as atualizações relacionadas com a conferência em todas as suas partes (componentes do projeto, financiamento e reformas), de acordo com os termos de referência para o acompanhamento CEDRE.

- O lançamento efetivo de uma auditoria completa das contas do Banque du Liban.

- Execução de nomeações judiciais (juízes do Conselho Superior da Magistratura), nomeações financeiras (membros da Autoridade do Mercado de Capitais) e nomeações setoriais (órgãos reguladores dos setores de eletricidade, telecomunicações e aviação civil). As nomeações serão feitas de acordo com critérios transparentes baseados na competência.

- Aprovação pelo Parlamento de uma proposta de lei sobre a independência do poder judiciário.

- Lançamento de estudo sobre administração pública por instituição internacional independente (Banco Mundial ou Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) com um escritório especializado.

4. Combate à corrupção e ao contrabando

Medidas imediatas (dentro de um mês):

- Nomear os membros da comissão nacional anti-corrupção e dotá-la das capacidades necessárias para o desempenho das tarefas que lhe são confiadas e para o lançamento efetivo dos seus trabalhos.

- Lançamento do processo de adesão ao tratado de combate à corrupção em todo o mundo, expedido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico em 1997.

- Aplicação imediata de reformas aduaneiras.

Medidas de curto prazo (dentro de três meses)

- Estabelecer portões de controle e reforçar a supervisão nos portos de Beirute e Trípoli, aeroporto de Beirute e em outros pontos de controle de fronteira, e reduzir as transações de acordo com os prazos seguidos pela administração.

5. Reforma dos contratos públicos

Medidas imediatas (dentro de um mês):

-  O Parlamento irá preparar, adotar e implementar um projeto de lei sobre a reforma dos contratos públicos.

- O governo concederá ao Conselho Superior de Privatização (HC4P) as capacidades humanas e financeiras necessárias ao cumprimento de suas atribuições.

6. Finanças Públicas

- Preparação e votação de um projeto de lei de finanças corretivas que esclarece explicitamente a situação das contas para o ano de 2020 em um mês.

- Preparar e aprovar um orçamento harmonizado para o ano de 2021 (antes do final de 2020).

Quarto: Eleições

- O governo organizará novas eleições legislativas no prazo máximo de um ano.

- A lei eleitoral será reformada para incluir totalmente a sociedade civil, permitindo que o Parlamento seja mais representativo das aspirações da sociedade civil.

Bibliografia recomendada:

Leitura recomendada:

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